Projeto de lei que regulamenta terceirização resulta em precarização do trabalho

Escrito por 14 Abril 2015.

Greve contra a proposta deve ser realizada por funcionários públicos nesta quarta-feira

Funcionários do transporte público, de escolas estaduais e de hospitais de Porto Alegre devem parar as atividades nesta quarta-feira (15). A greve faz parte do Dia Nacional de Paralisação, que é contra o projeto de lei que regulamenta o trabalho de terceirizados. Empresas como Carris e Trensurb paralisarão o serviço. Categorias municipais poderão aderir à greve também.

O Projeto de Lei 4330/2004 regulamenta os contratos de terceirização e permite que empresas admitam trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para a atividade-meio, como acontece, normalmente, nos setores de segurança e limpeza de empresas. O projeto prevê, ainda, a contratação terceirizada tanto para empresas privadas quanto públicas.

Segundo oprocurador-chefe adjunto do MPT-RS, Rogério Uzun Fleischmann, o projeto precariza o trabalho. "Diariamente recebemos denúncias de empresas terceirizadas que não pagam salários e que não zelam pelo ambiente de trabalho sadio". Além disso, de acordo com o procurador, os funcionários de empresas terceirizadas recebem cerca de 30% menos que os trabalhadores das empresas contratantes.

Fleischmann não critica o projeto em sua totalidade, mas ressalta que a proposta abre brechas perigosas. "Boa parte das empresas terceirizadas, mesmo agora em que só é permitida a terceirização em atividade-meio, não consegue, por exemplo, pagar os empregados ou oferecer condições de saúde e segurança ao trabalhador".

Texto: Franciele Costa (estagiária de Comunicação)
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Tags: Abril

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