MPT obteve nulidade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que desrespeitava direito ao descanso semanal remunerado, como previsto em Lei
Sessão conduzida pelo TRT-4 se encerrou com acordo para quitação de salários atrasados e verbas rescisórias
Cotas para trabalhadores com deficiência e aprendizes profissionais devem ser obedecidas em todos os acordos do Sindesp no Estado, no prazo de 60 dias; registro de ponto preciso também deve ser previsto nas normas coletivas
Projeto oferece formação socioprofissional gratuita a jovens entre 16 e 19 anos
Procuradora-chefe do MPT-RS participou da cerimônia de assinatura pelo governador do Estado nesta terça (16/1)