Bens ou valores são oriundos de indenizações e multas provenientes de ações judiciais e termos de ajuste de conduta; objetivo é possibilitar aos procuradores conhecimento prévio e atualizado de projetos sociais que necessitam aporte de valores
Empresa de segurança deve preencher a cota mínima estabelecida em Lei, sob pena de multa diária
Administração se compromete a não explorar trabalho de pacientes, além de regularizar planos preventivos e combater assédio moral
Ausência de plano terapêutico individual e insuficiência de planos preventivos são os principais pontos levantados; empresa deve discutir ajustamento de conduta com o MPT na próxima segunda-feira (11)
Órgão explicará as irregularidades trabalhistas encontradas em inspeção da força-tarefa dos hospitais, realizada em dezembro