Justiça do Trabalho designa audiência com Iesa e Petrobras para 3/12

Escrito por 25 Novembro 2014.

Empresa foi notificada oficialmente na tarde desta terça-feira

A Vara do Trabalho de São Jerônimo notificou, nesta terça-feira (25), a Iesa Óleo e Gás, de Charqueadas, das duas liminares proferidas pela Justiça do Trabalho em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul. A certidão foi assinada no início da tarde por uma advogada da empresa. A Vara do Trabalho também designou audiência judicial para a quarta-feira da próxima semana (3/12), às 15h.

De acordo com o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Bernardo Mata Schuch, o objetivo na audiência é buscar formas de conciliação com a empresa. "Com o bloqueio dos bens, já decretados judicialmente, temos toda a possibilidade de negociar, já que o pagamento das dispensas está garantido", explica ele. No sábado (22), o MPT havia obtido a suspensão da despedida de cerca de mil empregados da Iesa, prevista para a segunda-feira (24). A juíza do Trabalho Lila Paula Flores França, titular da Vara, ordenou que os trabalhadores fossem colocados em licença remunerada, até que haja negociação com o sindicato da categoria sobre a dispensa em massa.

Após tentativas frustradas de notificação da Iesa em Charqueadas, a magistrada reconheceu que a empresa estava dificultando o recebimento da decisão. Assim, determinou o bloqueio de valores em contas bancárias da Iesa e também da Petrobras e do Consórcio Tupi/BV, réus no processo por meio da responsabilidade solidária. O bloqueio é limitado a R$ 30 milhões, valor estimado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas para o pagamento das verbas rescisórias dos empregados. Ainda com o objetivo de garantir a quitação dessas parcelas, a magistrada ordenou o sequestro de bens existentes no pátio da Iesa, especialmente os compressores da Petrobras.

No momento, a Justiça aguarda o cumprimento da carta precatória expedida ontem para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT1), para notificação da Petrobras e da Tupi/BV, sediadas naquele Estado, sobre a decisão que determinou o bloqueio de valores e bens das duas empresas.