Termina sem acordo primeira audiência de conciliação sobre despedida em massa na Iesa de Charqueadas

Vara do Trabalho em São Jerônimo fará em 11 de dezembro nova tentativa de acordo entre MPT em Santa Cruz do Sul e réus Iesa, Tupi e Petrobras

     Terminou sem acordo a primeira audiência de conciliação no processo que envolve a despedida de 932 empregados da Iesa Óleo & Gás S. A., de Charqueadas. A reunião, com 2h15min de duração, realizou-se na tarde desta quarta-feira (3/12) na Vara do Trabalho em São Jerônimo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul participou como autor do processo, junto com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Jerônimo (Sindimetal). Além da Iesa, também estiveram presentes os outros dois réus: Tupi B. V. e Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). A audiência foi conduzida pela juíza titular da VT, Lila Paula Flores França, e pelo juiz auxiliar de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Carlos Alberto Lontra.

     Conforme o procurador Bernardo, "há interesse do MPT, no intuito de proteger os cinco mil cidadãos que dependem das verbas alimentares em disputa, na resolução consensual desta ação civil pública, até porque, no entendimento do MPT, quanto maior for a demora, pior será para as empresas responsáveis". Após debates, concluiu-se que não há possibilidade de manutenção dos contratos de trabalho. A primeira parcela do 13º salário, cujo vencimento foi dia 30 de novembro, não foi paga. Não foram apresentadas disponibilidades financeiras para pagamento de 13º salário, das eventuais verbas rescisórias e nem do salário de novembro, cujo vencimento é na próxima sexta-feira.

     O procurador Bernardo também afirmou que "a liberação imediata das carteiras de trabalho só se justificaria se fossem apresentadas garantias efetivas dos pagamentos das rescisórias no prazo legal, razão pela qual o MPT entende que a medida mais prudente seria a manutenção da licença remunerada até que a juíza decida sobre a responsabilidade das rés Tupi e Petrobras no processo, pedido constante da petição inicial". Como tentativa de composição, o MPT entende possível realização de nova audiência, momento em que o presidente do Sindicato, possivelmente, já terá ouvido a categoria em assembleia e as empresas rés poderão apresentar uma efetiva proposta de pagamento."

     Foi esclarecida a situação dos trabalhadores da Iesa na sede, no Rio de Janeiro: são cerca de 80 colaboradores em forma de pessoa jurídica (consultores) e outros 70 celetistas, todos já avisados do término das operações em Charqueadas. O dia 18 de dezembro é a data final do aviso prévio, sem previsão de pagamento das verbas rescisórias. Durante a audiência, a Petrobras e a Tupi alegaram que não têm responsabilidade pelas dívidas. A Iesa, por sua vez, afirmou que não tem recursos para quitar as obrigações com os empregados. As empresas se comprometeram a estudar alternativas para resolver o impasse.

     Diante da dificuldade da negociação, indenizações referentes a danos morais coletivos e benefícios compensatórios à despedida em massa não foram tratados como prioridade na reunião de hoje. Como não houve conciliação, os trabalhadores permanecem em licença remunerada, conforme liminar concedida em 22 de novembro pela juíza Lila. Na próxima sexta-feira (5/12), o Sindicato fará assembleia para tratar da negociação com as empresas. Nova audiência para tentativa de acordo ficou agendada para 11 de dezembro, às 14h30min, na VT em São Jerônimo.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) enviado especial