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MPT obtém pagamento de empregados da Iesa, com bloqueio de contas da Petrobras

Decisão, publicada no fim da tarde de quinta-feira (19), determina a rescisão contratual dos empregados e o depósito dos valores na conta destes a partir desta sexta-feira

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul obteve na tarde desta quinta-feira (18) a liberação de aproximadamente R$ 22,5 milhões, bloqueados de contas da Petrobras, para o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 950 trabalhadores da Iesa, em Charqueadas. A Iesa deve proceder à rescisão contratual de seus empregados, aceita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Jerônimo (Sindimetal), e pagar diretamente aos trabalhadores, via depósito bancário, os valores devidos. A decisão decorre de pedido de antecipação de tutela feito pelo MPT, na quinta-feira, em ação civil pública (ACP) contra a Iesa, o consórcio Tupi/BV e a Petrobras. Os trâmites para o pagamento devem ser iniciados nesta sexta-feira (19).

      O procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, responsável pela ACP, comemorou a decisão liberatória da juíza do Trabalho Lila Paula Flores França. “É uma decisão extremamente importante, com fundamentos jurídicos e até humanitários", afirma o procurador. "Saímos de uma notícia abrupta de desligamento em massa, sem qualquer perspectiva de pagamento, para o total recebimento destas verbas alimentares. Eu sempre tive a convicção de que a Justiça do Trabalho gaúcha não iria tolerar esse calote. Serviço prestado é salário recebido. Vamos lutar para que esta decisão seja mantida e o dinheiro apareça o mais rápido possível na conta dos trabalhadores. O trabalho do Juízo Conciliatório do TRT4 foi essencial. O sindicato e os trabalhadores também estão de parabéns, pois mantiveram a unidade e uma postura civilizada, mesmo diante destas dificuldades de inadimplemento".

     O procurador ainda lembra que o caso da Iesa pode abrir caminho para outros pagamentos trabalhistas de fornecedores da Petrobras que também vivem situações similares no restante do país. "A nossa ação civil pública vai seguir em busca de uma reparação completa pelos prejuízos causados no Polo Naval do Jacuí. É bem possível que agora alguma empresa possa assumir o empreendimento, aproveitando os investimentos já realizados. Seria fundamental para o desenvolvimento da região, que congrega Municípios muito carentes", explicou.

     As parcelas a serem pagas pela Iesa contemplam o 13º salário pendente, salários de novembro, 16 dias de dezembro, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, multa de 40% do FGTS (depositada na conta vinculada) e despesas de locomoção para o Estado de origem, quando for o caso. A Iesa deverá dar baixa nas carteiras de trabalho em 48 horas. No mesmo prazo, também deverá entregar as guias para o saque do fundo de garantia e o encaminhamento do seguro-desemprego.

Clique aqui para ler a sentença na íntegra

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132)

Tags: Dezembro

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