Acórdão anula sentença em ACP que MPT não foi intimado
Decisão do TRT atendeu recurso ordinário interposto para garantir atuação obrigatória do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei
MPT obtém liminar contra frigorífico JBS Aves (Montenegro)
Ré deve passar, imediatamente, a fiscalizar, acompanhar e supervisionar adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho realizado por empresas contratadas e que atuem em sua unidade
MPT notifica frigorífico Guarda Velha (Sulnorte), em Triunfo
Força-tarefa investiga meio ambiente do trabalho; empresa de abate de bovinos deverá comprovar, em audiência administrativa designada para 19/11, adequação de 20 irregularidades nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores
Lei antifumo: MPT em Santa Cruz do Sul fiscaliza estabelecimentos do Município
Oktoberfest também deverá ser inspecionada, pela Prefeitura, seguindo recomendação do MPT
Força-tarefa MPT / CREA investiga acidente de trabalho com morte na BRF, em Arroio do Meio
Empresa recebe Notificação Recomendatória com prazos para cumprir obrigações; audiência administrativa para comprovação de adequações e assinatura de termo de ajuste de conduta é designada para 4 de dezembro
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