Município iniciou adesão ao “Resgate a Infância”, projeto de combate ao trabalho infantil; medidas de políticas públicas e educação também fazem parte da iniciativa do MPT
73 propostas foram deferidas e 11 indeferidas; 42 estão pendentes de complementação
Equipamentos serão usados nas áreas de assistência social, saúde e educação
Edital determina que órgãos públicos e entidades privadas - sem fins lucrativos - de 11 municípios (incluindo Alegrete, Barra do Quaraí, Garruchos, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, Santo Antônio das Missões e São Borja) poderão receber valores decorrentes de atuação judicial e administrativa