Acordo do MPT em Pelotas encerra greve de trabalhadores da Saúde
Procuradoria no Município intermediou acordo entre hospitais e técnicos de Enfermagem
MPT em Santa Maria obtém liminar contra Proservi
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria obteve antecipação de tutela contra a Proservi Serviços de Vigilância Ltda. em ação civil pública (ACP) movida por conta de irregularidades na demissão de funcionários, apontadas em denúncia do Sindicato dos Vigilantes e dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Município (Sindivigilantes).
Destinação de multa permite à Fase de Santo Ângelo construir centro de acolhimento
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo destinou multa de R$ 80 mil à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A instituição deve utilizar o valor para a construção do espaço físico de acolhimento de familiares de jovens que cumprem medida de internação e internos provisórios do Centro de Atendimento Socioeducativo do Município. A multa decorre de descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) por empresa do ramo alimentício sediada em Santa Rosa. O repasse à Fase deve ser feito em oito parcelas a partir deste mês, com multa de 40% no caso de mora. Os termos da destinação foram definidos pelo procurador responsável pelo caso, Marcelo Goulart, em reunião com representantes da Fase e da empresa.
PJe-JT é implantado no Foro Trabalhista de Novo Hamburgo
A procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira participou nesta sexta-feira (13) da cerimônia de implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT) em Novo Hamburgo. A partir de agora, as cinco Varas do Trabalho do Município passam a receber petições iniciais exclusivamente pelo sistema. A solenidade contou com a presença da administração do TRT-RS, autoridades locais, procuradores, advogados e servidores. Até o início do evento, às 11h, 19 petições iniciais já haviam sido recebidas via PJe-JT.
