MPT obtém tutela de urgência contra empresa de usinagem de Caxias do Sul por assédio moral
Liminar determina medidas para prevenir assédio, ameaças e exposição ao fumo no ambiente de trabalho
MPT recebe recorde de denúncias de irregularidades trabalhistas em 2025 no RS
Foram 10.355 novas denúncias, número 23% maior que o de 2024
TST mantém decisão que protege gestantes de ambientes com ruído em frigorífico em Seberi
Decisão define a obrigação de a empresa realocar trabalhadoras grávidas que estejam expostas a ruído acima do permitido
Justiça do Trabalho proíbe Município de Lajeado de exigir CID em atestados médicos
Decisão em ação do MPT reconhece violação à privacidade e à saúde dos trabalhadores e deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa
Justiça concede liminar para garantir segurança em obras da L4 Construtora
Decisão abrange todas as obras da empresa e prevê multa de R$ 20 mil por descumprimento
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