Documento destaca a "necessidade de resistência e de firme enfrentamento contra a supressão e o esvaziamento dos direitos sociais dos trabalhadores, e, em especial, dos servidores públicos brasileiros"

Mais de 3,5 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos trabalham no país, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

Admissão se dá sem seleção pública, violando princípios de igualdade e publicidade

Projeto de Lei 4330/2004 permite que empresas contratem funcionários terceirizados para exercer qualquer função