Valores vêm sendo revertidos de unidades em todo o Brasil para a Defesa Civil do Estado e para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do MP-RS

Documento lançado pela instituição visa a orientar população sobre condutas ilícitas e como proceder em caso de irregularidade

Destinações em todo o Brasil têm como base recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público

Recurso é proveniente de ação de execução movida pelo MPT contra o município de Mazagão (AP) e atende a recomendações do CNMP e CNJ