Projeto "Resgate a Infância" do MPT tem sequência em Capão da Canoa
Evento na Casa de Cultura Erico Verissimo deu continuidade ao eixo "Políticas Públicas" com a rede de proteção à infância e adolescência e iniciou implantação do eixo "Aprendizagem" com maiores empresas do Município; objetivo geral é prevenir e combater trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) retornou, na quinta-feira (25/5), a Capão da Canoa (RS), para dar sequência ao Projeto Estratégico "Resgate a Infância". A capacitação foi realizada em dois turnos, na Casa de Cultura Erico Verissimo. Pela manhã, houve continuação do eixo "Políticas Públicas" com a rede de proteção à infância e adolescência. Treze dias antes (12/5), o MPT já esteve no Município, onde foram realizadas reuniões iniciais com tais instituições. À tarde, começou a implantação do eixo "Aprendizagem" com 30 das maiores empresas caponenses. O encontro foi organizado pela coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, e pela assistente social da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges), Vitória Raskin (lotadas no MPT em Porto Alegre).
No turno da manhã, durante continuação do eixo "Políticas Públicas", estavam presentes representantes da rede socioassistencial: conselheiros tutelares e técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Também participaram representantes de departamentos e secretarias da Prefeitura de Capão da Canoa, além do prefeito Amauri Magnus Germano. A assistente social Vitória apresentou um fluxograma do enfrentamento ao trabalho infantil pela rede socioassistencial, sugerindo que o fluxo de uma denúncia seja Conselho Tutelar, CRAS e Creas. "Se tem como identificar o tomador do trabalho infantil, encaminha denúncia ao MPT", explicou. Vitória também abordou "o papel da Saúde no sentido de registrar situações de atendimento que possam ser questões de trabalho infantil e criação de um fluxo permanente de encaminhamentos destas situações".
No turno da tarde, na implantação do eixo "Aprendizagem", foi realizada audiência coletiva com 30 das maiores empresas de Capão da Canoa (58 haviam sido notificadas). O objetivo foi o de impulsionar o cumprimento da legislação sobre aprendizagem, prevista nos arts. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com vistas a assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens. Também compareceram dois representantes do Sistema S (conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica): Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Participaram, ainda, o Centro de Integração Empresa - Escola (CIEE) e o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet). Cada um pode se manifestar sobre seu foco de atuação. Conforme a procuradora Patrícia, "o intuito era mostrar a importância das empresas abrirem vagas para adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social".
Capão da Canoa está localizada no Litoral Norte gaúcho, a 132 km da Capital, Porto Alegre. Tem 12 escolas de ensino fundamental, com 7.600 alunos. O Município foi o segundo a receber a implantação do Projeto no Rio Grande do Sul. O primeiro foi Passo Fundo, em novembro de 2016. O terceiro foi Arroio do Tigre, em 17 de maio.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida por lei, no caso do Brasil, 16 anos (ressaltava a aprendizagem profissional, permitida a partir dos 14 anos). O objetivo geral do Projeto Resgate a Infância é prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente. São sete os objetivos específicos do Projeto: aprimorar a atuação do MPT na prevenção e combate ao trabalho infantil, por meio de ações integradas com os outros órgãos públicos e as entidades da sociedade civil (intersetorialidade); conscientizar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil, bem como sobre a proteção ao trabalho do adolescente; exigir a oferta de vagas nos cursos de aprendizagem pelas entidades formadoras e a contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem; promover o cumprimento da cota legal de aprendizagem; atuar, nas diferentes regiões do país, por meio de estratégias adequadas para o enfrentamento do problema conforme realidade local; e incentivar os MPTs nos estados a replicarem o projeto em nível regional.
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Foto: www.capaodacanoa.rs.gov.br/uploads/noticia/19165/maior_IMG_1386.jpg
Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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