MPT dá prazo para Prefeituras da Serra apresentarem propostas de correção da coleta de lixo

Escrito por 03 Julho 2017.

Canela, Farroupilha, Gramado e São Francisco de Paula devem apresentar, cada uma, quatro propostas normativas até 20/7

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reuniu-se na sexta-feira (30/6) com representantes das Prefeituras de Canela, Farroupilha, Gramado e São Francisco de Paula para acompanhar a elaboração de normas municipais de segurança e saúde do Trabalho voltada ao setor de coleta e triagem de lixo. O órgão deu o prazo de 20/7 para a apresentação de quatro projetos: um de contrato administrativo de serviços; um para estruturação da fiscalização de contrato; outro para regulamentação da deposição de lixo em termos de saúde e segurança do Trabalho (incluindo ergonomia); e um de conscientização da população, com a sugestão de realização de audiências públicas, elaboração de material escrito ou uma combinação destas.

Reunião aconteceu no polo presencial da UAB, em São Francisco de Paula

Os quatro projetos concentram os principais aspectos da adequação do setor sob responsabilidade dos Municípios, três deles com serviços interditados em 2016 pelo Ministério do Trabalho e alvo de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT. Durante a reunião, o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, responsável pelo caso, com o auxílio da tecnologista Maria Muccillo, da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), e do gerente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), Marino José Greco, criticou e esclareceu dúvidas levantadas durante a elaboração de hipóteses de trabalho, em andamento desde março.

O procurador enfatizou o cuidado na exigência, nos editais de licitação, das normas regulamentadoras (NRs), de modo a atender o mínimo exigido pela legislação brasileira. “Atualmente, os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos destes municípios estão abaixo da norma, e por isso houve a interdição deles pelo Ministério do Trabalho”, explicou o procurador. “Nossa preocupação neste momento é que vocês alcancem o patamar mínimo exigido pelas normas”.

Outro aspecto importante, de acordo com ele, são as consequências no caso de descumprimento das normas de coleta, não apenas por parte de empresas, mas também dos cidadãos, como, por exemplo, o não recolhimento de lixo que esteja fora do especificado. Para a gestão do processo, as prefeituras também devem pensar no melhor modo de acompanhar a execução do contrato, com servidores tecnicamente aptos a analisar o que é feito pelas empresas, como os planos de gestão de risco. Devem também conhecer o custo dos afastamentos por adoecimento, quantidade do resíduo coletado e custo da tonelagem recolhido.

A reunião de sexta aconteceu no polo presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em São Francisco de Paula. Os Municípios de Canela, Gramado e São Francisco de Paula são acionados pelo MPT em Caxias do Sul, junto com a Geral Transportes, pelas irregularidades de meio ambiente de trabalho no setor. A ação encontra-se suspensa, a pedido do MPT, até 2/8, quando será decidido, com base nos projetos apresentados pelos Municípios, se o MPT continua com a ação, firma acordos judiciais ou toma outras medidas. A Geral Transportes já firmou termo de ajuste de conduta (TAC) em outubro de 2016.