Prefeituras da Serra devem apresentar propostas de adequação de coleta de lixo até 30/6

Escrito por 05 Mai 2017.

Canela, Farroupilha, Gramado e São Francisco de Paula devem alterar legislação para garantir a segurança e saúde de trabalhadores do setor

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reuniu-se na quinta-feira (27) com representantes das Prefeituras de Canela, Farroupilha, Gramado e São Francisco de Paula para avançar na discussão de propostas de adequação legislativa e normativa dos Municípios, de modo a garantir a segurança e a saúde dos empregados das empresas de coleta de lixo municipal.

Os Municípios puderam discutir com o procurador do Trabalho Ricardo Garcia os levantamentos feitos desde a última reunião, realizada há um mês. Eles devem apresentar propostas específicas já na próxima reunião, em 30/6. Também até lá devem consultar a viabilidade de realização de audiências públicas com suas comunidades.

Algumas das ideias discutidas foram o estabelecimento expresso, nos editais de licitação dos serviços de coleta, de parâmetros mais humanitários na prestação do serviço, bem como aplicação de multas, por parte das Prefeituras, em casos de descumprimento; a regulamentação da fiscalização da execução integral do contrato; a adequação dos serviços ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos; e a busca de meios que possibilitem uma coleta mais dinâmica e segura, como a reformatação das caixas coletoras, por exemplo.

Os Municípios de Canela, Gramado e São Francisco de Paula são acionados pelo MPT em Caxias do Sul, junto com a Geral Transportes, por irregularidades de meio ambiente de trabalho. A ação encontra-se suspensa, a pedido do MPT, para que a regularização seja feita de modo extrajudicial. A Geral já firmou termo de ajuste de conduta (TAC), atualmente em acompanhamento pelo MPT. A próxima reunião deve acontecer em São Francisco de Paula, no dia 30/6.