MPT aciona empresa de segurança por ausência de aprendizes profissionais
Além de cumprimento da cota de aprendizagem, MPT requer condenação da empresa a pagamento de indenização por danos morais coletivos
Arroio do Tigre descumpre normas de segurança do trabalho e é acionada na Justiça
Ação do MPT requer pagamento de multas de R$ 15 mil
Fumageira Alliance One, de Venâncio Aires, é condenada por dispensa ilegal de gestantes safristas
Multinacional incentivou empregadas a renunciar a período de estabilidade, garantido pela legislação
MPT obtém condenação de empresas de Montenegro por lide simulada
Premonsa Extintores e ABC Baterias e Extintores devem abster-se de participar de lides simuladas e de praticar atos que impliquem conluio
MPT obtém liminar contra Município de Rio Pardo
Prefeitura e SLP Serviços de Limpeza e Portaria estão proibidas de coagir os empregados no intuito de que eles façam declaração ou realizem ato contrário à sua vontade; também não podem dispensar trabalhadores em decorrência daqueles terem figurado como denunciantes ou testemunhas em inquéritos ou ações judiciais
Mais Artigos...
- Plásticos Venâncio Aires condenada a cumprir Lei da Aprendizagem
- MPT obtém majoração de indenização contra Prato Feito (Santa Cruz do Sul)
- MPT na Escola capacita municípios dos vales do Rio Pardo e do Taquari
- MPT obtém duas liminares contra Semeato (Butiá)
- Agência de emprego de Lajeado não poderá cobrar taxas de trabalhadores