Justiça concede liminar contra supermercado de Santo Ângelo
Inquérito civil conduzido pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner foi baseado em denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo
Inquérito civil conduzido pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner foi baseado em denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Ângelo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo destinou multa de R$ 80 mil à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). A instituição deve utilizar o valor para a construção do espaço físico de acolhimento de familiares de jovens que cumprem medida de internação e internos provisórios do Centro de Atendimento Socioeducativo do Município. A multa decorre de descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) por empresa do ramo alimentício sediada em Santa Rosa. O repasse à Fase deve ser feito em oito parcelas a partir deste mês, com multa de 40% no caso de mora. Os termos da destinação foram definidos pelo procurador responsável pelo caso, Marcelo Goulart, em reunião com representantes da Fase e da empresa.