Ação do MPT garante regularização da agência central dos Correios em Tenente Portela
Empresa deve adequar prédio às exigências da legislação e transferir atividades provisoriamente; medida decorre de ação judicial assumida pelo MPT em Santo Ângelo
Empresa deve adequar prédio às exigências da legislação e transferir atividades provisoriamente; medida decorre de ação judicial assumida pelo MPT em Santo Ângelo
Letsara, que tem filiais em SP, PR, Argentina, Chile e Uruguai, deve pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil; valor será revertido ao Corpo de Bombeiros do município
Entidades interessadas podem se inscrever até setembro; valor dos projetos é limitado a R$ 150 mil
Supercompras São Jorge, de São Luiz Gonzaga, pagará R$ 100 mil a título de dano moral coletivo; valor beneficiará entidades ou órgãos assistenciais ou filantrópicos regulares, sem finalidade lucrativa, situados na jurisdição
Justiça de Santo Ângelo acolheu ACP contra empresa de Entre-Ijuís para garantir saúde e segurança dos trabalhadores; 20 adequações deverão ser providenciadas em até 30 dias; multa é de R$ 30 mil por descumprimento de cada determinação e devida a cada constatação