Justiça proferiu decisão que deferiu tutela de urgência postulada em ACP ajuizada pelo MPT com determinação judicial para cumprimento de 78 obrigações com vistas a adequar ambiente laboral à legislação trabalhista no prazo de 30 dias
Pacto garante triagem dos empregados e terceirizados, testes laboratoriais, afastamento remunerado para casos confirmados e retorno ao trabalho apenas para aqueles que tiverem resultado negativo
Chamamento Público é válido até o dia 31 de julho de 2020
Justiça do Trabalho obrigou frigorífico a realizar teste sorológico nos trabalhadores até sexta-feira (3/7), a não praticar atividades extraordinárias e a cumprir Recomendação do MPT para evitar contaminação dos trabalhadores, dentre outras obrigações acessórias
Justiça do Trabalho determinou, também, que frigorífico cumpra diversas medidas elencadas em Recomendação do MPT - para evitar contaminação de trabalhadores - e ajuizadas em ACP, a primeira no RS para compelir unidade frigorífica a implementar medidas protetivas contra a Covid-19.