Coronavírus: MPT e Seara/JBS firmam acordo para garantir a contenção da doença em frigorífico de Três Passos

Escrito por 29 Julho 2020.

Pacto garante triagem dos empregados e terceirizados, testes laboratoriais, afastamento remunerado para casos confirmados e retorno ao trabalho apenas para aqueles que tiverem resultado negativo

O frigorífico Seara Alimentos de Três Passos, de propriedade do grupo JBS, firmou nesta segunda-feira (27/7) acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a adotar medidas de prevenção para contenção da epidemia de coronavírus na fábrica. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em mandado de segurança ajuizado pelo MPT contra o indeferimento de pedidos liminares feitos em ação civil pública (ACP). A empresa realizou testes em julho em decorrência de decisão judicial na mesma ação, que continua em tramitação, tendo mantido os trabalhadores afastados das atividades desde 18/7.

O acordo prevê a realização de triagem médica, que poderá ser acompanhada pelas autoridades municipais e estaduais, em todos os empregados e terceirizados atualmente afastados das atividades. Conforme protocolo ajustado, serão submetidos a teste molecular RT-PCR (Real Time - Polymerase Chain Reaction ou Reação em Cadeia da Polimerase em Tempo Real) ou teste sorológico a partir do resultado da triagem, sendo que, todos os trabalhadores que testarem negativo no teste sorológico serão submetidos à coleta para teste RT-PCR em até 48 horas.

A empresa também, durante esse período, deverá fornecer máscaras faciais do tipo PFF2 (filtra partículas não biológicas, como poeiras, névoas e fumos, e microorganismos, como esféricos, cilíndricos, filamentosos, na forma de aerossóis), tanto na fábrica, quanto no transporte fretado, além de garantir o uso de face shield no setor produtivo. As medidas visam garantir o controle e contenção do contágio de coronavírus na fábrica, que emprega diretamente quase mil pessoas, e nas cidades da região, onde moram os trabalhadores. O MPT ainda recomendou a substituição diária dos respiradores PFF2, sobretudo durante o período de aplicação do protocolo de testes acordado.

A ACP foi ajuizada pelos procuradores do MPT em Santo Ângelo Fernanda Alitta Moreira da Costa e Roberto Portela Mildner, e o mandado de segurança foi impetrado pelo procurador regional do MPT Lourenço Agostini de Andrade. O acordo foi homologado pelo desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso. A audiência de mediação teve participação dos procuradores titulares da ação, além da procuradora regional do MPT Aline Maria Homrich Schneider Conzatti e das procuradoras do Trabalho Márcia Bacher Medeiros e Priscila Dibi Schvarcz, que integra o Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. Em caso de descumprimento do acordo, o MPT requererá a fixação de multas, reversíveis a projetos beneficentes da região, com prioridade para ações de combate à Covid-19 no Estado.

O MPT já firmou termos de ajuste de conduta (TACs) com 91 plantas frigoríficas do País, abrangendo um quantitativo de 178.600 trabalhadores e evitando a judicialização da causa e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença. É o primeiro acordo obtido com o grupo JBS, que tem ações judiciais sobre segurança do Trabalho contra o coronavírus também em Ana Rech/Caxias do Sul, Passo Fundo e Trindade do Sul, no Estado.

Clique aqui para acessar o acordo homologado

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
O MPT se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

MS nº 0021410-83.2020.5.04.0000
Ação nº 0020175-98.2020.5.04.0641

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Julho

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