|
☎️ Ligue para as unidades do MPT-RS nos números abaixo em horário de expediente. A instituição também atende por canais online. PRT Porto Alegre (51) 3252-1500 |
Ação cautelar proposta pelo MPT-RS tornou indisponíveis imóveis e valores de três réus. A ACP já proposta cobra dano moral coletivo, verbas rescisórias e dano moral individual para trabalhadores resgatados na Granja Marquezan
Acordo judicial com Granja Maragato impõe 45 obrigações de ajuste à legislação trabalhista e determina o pagamento de cerca de R$ 60 mil em indenizações por danos pessoais e coletivos
Homem de 64 anos estava internado em hospital em razão das péssimas condições de trabalho e hospedagem
TAC assinado com a empresa é resultado de inquérito realizado após inspeção que compilou diversas irregularidades
Até 24/4, prazos processuais e atendimento presencial ao público ficam suspensos