⚠️ Atenção! Devido ao estado de calamidade pública, os prazos nos procedimentos do MPT-RS que vencerem neste período ficam prorrogados até 6/6, com exceção dos casos urgentes, relativos à calamidade pública, e os declarados pelo(a) membro(a) oficiante.
Ademais, faculta-se ao(à) membro(a) oficiante a realização de audiências na modalidade telepresencial.
O atendimento ao público segue pelos canais online.
MPT destinou quase R$ 20 mil para aquisição de mobiliário e materiais para as instalações físicas; procurador também trocou dívida de R$ 50 mil do Município em ACP por fornecimento de enfermeiro do quadro de pessoal municipal
MPT apresentou relatório com as irregularidades encontradas, entre elas 1279 omissões de acidentes de trabalho nos últimos seis anos; audiência para discussão de acordo ficou definida para fevereiro
Órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem apresentar projetos para serem beneficiados com reversão de valores decorrentes da atuação do MPT; durante o ano de 2019, já foram revertidos R$ 1.630,269,62 para diversas entidades presentes nos 11 municípios da região