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Força-tarefa inspeciona frigorífico Marfrig (Alegrete) e propõe minuta de TAC

MPT apresentou relatório com as irregularidades encontradas, entre elas 1279 omissões de acidentes de trabalho nos últimos seis anos; audiência para discussão de acordo ficou definida para fevereiro

     O frigorífico Marfrig Global Foods S.A., localizado em Alegrete (RS), recebeu, na última sexta-feira (6/12), relatório de irregularidades encontradas pela força-tarefa dos frigoríficos gaúchos que colocam em risco a saúde e a integridade física dos seus 673 empregados. A inspeção aconteceu ao longo da semana, e a apresentação das irregularidades, feita a administradores do frigorífico na sexta-feira. Como resultado, foi proposto termo de ajuste de conduta (TAC), que sintetiza as irregularidades e propõe prazos para sua adequação. A empresa foi convocada para audiência, em fevereiro de 2020, para acompanhamento do caso e manifestação sobre o TAC proposto.

     O relatório de inspeção do MPT indicou irregularidades em 19 setores: currais, abate, sala de cabeças, sala de miúdos, triparia, bucharia, cozimento de estômago, salga, quarteio, desossa, embalagem primária, secundária, paletização, expedição, recarga de bateria, caldeira, sala de máquina, subproduto e área externa. O documento também reconhece a necessidade de implementação de obrigações gerais, como realização de rodízio de funções para os empregados, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 36, de modo a alternar os grupos musculares envolvidos na execução das atividades, segurança em pisos, sinalização de espaços confinados e segurança em instalações elétricas. O frigorífico deve, além disso, garantir fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, selecionados tecnicamente, de forma a oferecer eficácia necessária para controle da exposição ao risco e o conforto.

     Verificou-se, também, alto índice de ocorrência de doenças osteomusculares e acidentes típicos na unidade: a) no setor de Abate, foram emitidos 3,52 atestados médicos referentes a adoecimentos com NTEP por trabalhador, sendo 52,8% referentes ao CID M (doenças osteomusculares) e 34,8% CID S (lesões); b) desossa: emitidos 3,93 atestados médicos referentes a adoecimentos com NTEP por trabalhador, sendo 59,19% referentes ao CID M (doenças osteomusculares) e 30,12% CID S (lesões); c) tendal: emitidos 3,45 atestados médicos referentes a adoecimentos com NTEP por trabalhador, sendo 52,33% referentes ao CID M (doenças osteomusculares) e 43,92% CID S (lesões); d) carregamento: emitidos 2,6 atestados médicos referentes a adoecimentos com NTEP por trabalhador, sendo 49,03% referentes ao CID M (doenças osteomusculares) e 47,11% CID S (lesões); e) bucharia: emitidos 1,66 atestados médicos referentes a adoecimentos com NTEP por trabalhador, sendo 40% referentes ao CID M (doenças osteomusculares) e 50% CID S (lesões); f) embalagem Secundária: emitidos 2,16 atestados médicos referentes a adoecimentos com NTEP por trabalhador, sendo 56,92% referentes ao CID M (doenças osteomusculares) e 26,15% CID S (lesões); g) miúdos: emitidos 2,16 atestados médicos referentes a adoecimentos com NTEP por trabalhador, sendo 50% referentes ao CID M (doenças osteomusculares) e 43,58% CID S (lesões); h) triparia: emitidos 2,12 atestados médicos referentes a adoecimentos com NTEP por trabalhador, sendo 58,49% referentes ao CID M (doenças osteomusculares) e 30,18% CID S (lesões).

     Constatou-se, ainda, a violação à estabilidade acidentária em relação a 17 trabalhadores; o despedimento de 34 trabalhadores antes do término do benefício previdenciário; a frustração à aquisição do direito à estabilidade acidentária em relação a 32 empregados, em razão do não reconhecimento de acidente de trabalho por parte da empresa. Destacou-se o fato de que 71% dos trabalhadores que gozaram de auxílio-doença previdenciário e 44% dos que gozaram de auxílio doença acidentário terem sido desligados da empresa, sendo que 16% ainda permanecem afastados.

     Além disso, foram identificados 1279 casos de acidente ou doença do trabalho para as quais não houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, entre 2014 e 2019, sendo que em 42 desses casos não houve emissão de CAT em caso de concessão de auxílio doença acidentário (nexo com o trabalho reconhecido pelo próprio INSS). Além disso, da análise dos prontuários médicos e pastas funcionais, verificou-se que: a) não há indicação das situações ocorridas com os trabalhadores, de forma a viabilizar a verificação das causas dos agravos ocorridos, na medida em que nem mesmo os agravos que não possuem relação com o trabalho são esclarecidos; b) não há afastamento expresso do nexo causal nos adoecimentos que possuem nexo técnico epidemiológico com atividade econômica da empresa, sendo, pois, devida a emissão de CAT em todos os casos cujo afastamento não ocorreu; c) Não há a adoção medidas eficazes e controladas por parte da empresa com vistas a reduzir o agravamento dos adoecimentos verificados, tais como: afastamentos, mudança de função, etc.; d) não há gestão em saúde na empresa, tampouco atividade prevencionista, já que o instrumental epidemiológico não é avaliado ou estudado de forma a embasar a adoção de medidas por arte da empresa com vistas a evitar a ocorrência de agravos idênticos aos já ocorridos; e) prontuários médicos não adequadamente preenchidos (sem assinatura e/ou identificação do médico; sem informações referentes a atestados médicos, etc); f) exames médicos realizados fora do prazo legal; g) Atestados médicos de Saúde Ocupacional preenchidos sem os requisitos mínimos e rasurados.

Clique aqui para acessar em PDF o relatório de inspeção do MPT

     Participaram da operação os procuradores Priscila Dibi Schvarcz (coordenadora do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do Rio Grande do Sul e lotada em Passo Fundo), Rogério Uzun Fleischmann (coordenadoria regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - Codemat - e lotado em Porto Alegre) e Lucas Santos Fernandes (MPT em Uruguaiana, responsável por inquérito civil contra o frigorífico).

     A ação teve apoio técnico do perito de Segurança do Trabalho do MPT em Caxias do Sul Idemar Baptista de Souza Junior, e de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), com os profissionais Adriana Skamvetsakis (Cerest Vales) e Paula Lamb Quilião, Anália Ferraz Rodrigues, Adriana Diniz Giacomelli, Marcos Francisco da Silva Vieira, Bibiana Pedroso, Pedro Oscar Ribeiro Coelho, Eline Lacerda, Gregori Avrella e Flávia Almeida (Cerest Fronteira Oeste), além de Marcelo de Andrade Batista, da Secretaria Estadual de Saúde. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) também apoiou a operação com a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), e o agente-fiscal Gustavo Marure Vaz (Pelotas). O movimento sindical dos trabalhadores participou com a diretora da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Arlete Schmitz, e com o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Marcos Rosse.

     A força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, iniciada em 2014, teve até o momento, 54 operações, sendo 43 novas e 11 reinspeções. Foram beneficiados cerca de 41 mil empregados (82% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 19 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação de auditores-fiscais. A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

      O frigorífico abate, em média, 450 bovinos ao dia, e os trabalhadores têm jornada de 8h48min, de segunda a sexta-feira, tendo 3 pausas psicofisiológicas diárias de 20 minutos cada uma. A força-tarefa foi recebida pelo gerente de produção Paulo Cezar Garcia Tadeu, pelo gerente de Recursos Humanos, Diego Lima Marques, e pelo gerente administrativo, Danilo Oliveira da Silva. A fiscalização foi acompanhada por representantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), departamento jurídico e setor de produção.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Dezembro

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