Liminar obriga companhia aérea a cumprir legislação de segurança do Trabalho; movimentação improvisada com trator agrícola contribuiu para morte de empregado em julho de 2016

Órgão solicitou reversão de recursos para instalação de sistema de segurança nos espaços de aula e prática da aprendizagem

Orides da Costa deve devolver valores apropriados, pagar multa civil e indenização por danos morais coletivos, reversíveis a projetos sociais da região; ação de improbidade administrativa também condena o ex-tesoureiro, Sérgio Dalmolin; ambos tornam-se inelegíveis à diretoria do sindicato

Órgãos públicos e pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, podem apresentar projetos para receber bens, serviços e valores decorrentes do inadimplemento de obrigações em procedimentos e ações

Empresa deve realizar exames médicos periódicos nos intervalos mínimos definidos na legislação; indenização de R$ 1 milhão será revertida à Polícia Federal e à Polícia Civil do Rio Grande do Sul