• denuncias
  • Balcão virtual
  • protocolo
  • peticionamento
  • mov procedimentos
  • Mediação
  • autenticidade de documentos
  • lgpd

    Atenção: devido às cheias, os prazos e o atendimento presencial em todo o RS estão suspensos enquanto durar o Estado de calamidade pública decretado pelo governo estadual.
    O atendimento ao público segue pelos canais online.

    MPT em Santa Maria obtém liminar contra Proservi

         O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria obteve antecipação de tutela contra a Proservi Serviços de Vigilância Ltda. em ação civil pública (ACP) movida por conta de irregularidades na demissão de funcionários, apontadas em denúncia do Sindicato dos Vigilantes e dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Município (Sindivigilantes).

    Imprimir

    • Banner Internet forum agrotoxicos
    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner mptambiental
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • marca transparencia
    • logo-esmpu
    • logo-cnmp
    • Portal de Direitos Coletivos