Audiência coletiva debaterá notificações compulsórias de acidentes e adoecimentos do trabalho em Porto Alegre

469 estabelecimentos de saúde públicos e privados, localizados na Capital gaúcha, foram convocados pelo MPT e TRT para evento marcado para 6 de junho

     Audiência coletiva relativa a notificações compulsórias de acidentes e adoecimentos do trabalho reunirá, em 6 de junho, às 14h, 469 estabelecimentos de saúde públicos e privados localizados em Porto Alegre. O evento foi convocado pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, por meio do Programa Trabalho Seguro, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito do Projeto Verdade na Saúde. A reunião terá o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Porto Alegre como apoio técnico. O encontro abordará a obrigação legal de notificar ao Poder Público os acidentes e adoecimentos do trabalho classificados na legislação vigente como de notificação compulsória.

     O comparecimento dos estabelecimentos de saúde é obrigatório, devendo ser feito por representante com capacidade técnica para compreensão e operacionalização das medidas a serem apresentadas. As empresas privadas convocadas são as que prestam serviços referentes ao reconhecimento dos agravos, como medicina ocupacional, audiometria e clínicas de fisioterapia. Além dos estabelecimentos convocados, também foram convidadas entidades e sindicatos que tenham afinidade com o tema. A audiência será realizada no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), localizado na avenida Praia de Belas, 1.100, bairro Menino Deus.

     O acesso à informação é um componente essencial no processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças. É a base para a gestão de serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos em atenção à saúde e das ações de prevenção e de controle de doenças. Segundo dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT (https://observatoriosst.mpt.mp.br), de 2012 até às 12h de 14/5/2019, o Brasil gastou R$ 83.437.765.646,00 em benefícios previdenciários acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente - sequelas), 371.558.604 dias de trabalho foram perdidos, 4.756.619 acidentes de trabalho foram registrados e 17.379 mortes acidentárias foram notificadas.

     Somente a partir do acesso à informação e da alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST), é possível desenvolver medidas eficazes de prevenção à ocorrência de acidentes típicos e adoecimentos relacionados ao trabalho. A notificação é compulsória, estando a obrigatoriedade prevista nos arts. 169 da CLT, arts. 7º e 8º da Lei 6259/75 e arts. 2º e 3º da Resolução 2183/2018 do Conselho Federal de Medicina, sendo que a omissão caracteriza crime, conforme previsto no art. 269 do CP.

Verdade na Saúde

     A estratégia do Projeto "Verdade na Saúde", conduzido pelo MPT a partir da persistência de índices preocupantes de subnotificação, é expedição de recomendações às unidades de saúde, aos municípios e aos SESMTs, realização de Audiências Coletivas e, na resistência, proposta de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações judiciais. O resultado esperado é obter retrato da realidade dos acidentes e adoecimentos no Rio Grande do Sul, objetivando eficiência na prevenção. Estudo do então Ministério do Trabalho (MT) e do MPT informa que, em 2016, aconteceram 506 acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul, dos quais 120 foram em trajeto e causas indeterminadas e 386 em acidentes típicos e adoecimentos, sendo que 206 atingiram empregados celetistas. Dos 206, apenas 139 constaram das estatísticas oficiais, baseadas nas CATs, daí a importância das notificações pelo sistema de saúde.

     O MPT e os Cerests já realizaram sete audiências coletivas regionais no Estado: Caxias do Sul (3/8/2018, 49 municípios abrangidos), Santa Rosa (4/9/2018, 22), Erechim (17/9/2018, 33), Passo Fundo (18/9/2018, 62), Santa Cruz do Sul (11/10/2018, 64), Santa Maria (11/10/2018, 32) e Palmeira das Missões (15/5/2019, 52) totalizando 314 municípios até agora. Todos municípios deverão ser notificados para audiências até o final de 2019. No Interior, o público foi formado por secretários municipais de saúde, conselhos municipais de saúde, responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador nos municípios, das unidades de saúde públicas e privadas, além do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de algumas das maiores empresas de cada região.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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