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Medida determina imediata correção da conduta, sob pena de multas; ACP requer também R$ 50 mil de danos morais coletivos
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Programa do MPT de banimento do amianto no Brasil receberá prêmio nos EUA
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CSMPT manifesta-se pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 4.330/20014
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