Frigorífico Agrosul, de São Sebastião do Caí, inicia negociação de TAC com o MPT em Novo Hamburgo

Escrito por 11 Março 2015.

Empresa e MPT devem discutir detalhes do termo após inspeção a ser realizada no início de abril

Representantes do frigorífico Agrosul Agroavícola Industrial S. A., de São Sebastião do Caí, participaram nesta quarta-feira (11) de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo. A empresa manifestou interesse em firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT, de modo a resolver de maneira não judicial as irregularidades encontradas na fábrica, inspecionada por força-tarefa realizada em junho de 2014. O TAC não foi celebrado, visto que a empresa ainda estuda mudanças, como a mecanização de setores, que depende de avaliação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a alteração da jornada de trabalho, que depende de negociação com o sindicato da categoria.

Procuradores do Trabalho Fernanda e Ricardo em audiência realizada em Novo Hamburgo

Em outubro, a empresa firmou acordo com o MPT, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes, entre outros pontos. O prazo para o cumprimento destes compromissos vence em 2 de abril. Nova diligência do MPT e MTE deve ser feita após vencido o prazo, para aferir as condições da planta e então se retomar a discussão dos compromissos a serem assumidos pela empresa em TAC. Caso não seja firmado o TAC, o MPT ajuizará ação civil pública (ACP), com pedido de indenização por danos morais coletivos.

A audiência foi presidida pelos procuradores do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães, responsável pelo procedimento, e Ricardo Garcia, coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos. A empresa, que abate 76 mil frangos/dia, tem 1.283 empregados. As irregularidades constatadas na empresa abrangem mobiliário e postos de trabalho, manuseio de produtos, levantamento e transporte de produtos e cargas, análise ergonômica do trabalho, organização de atividades, condições ambientais de trabalho, organização temporal do trabalho, equipamentos de proteção individual (EPIs), caldeira e medidas de saúde de empresas contratadas.