Ação do MPT em Santa Maria obtém liminar em caso de assédio moral e sexual
Proprietário de comércio varejista e sua mãe, que também trabalhava no negócio, foram condenados a cumprir obrigações para impedir abusos e assédios
MPT em Santa Maria obtém tutela provisória de urgência antecipada em ação contra empresa de implementos rodoviários
A empresa manteve em funcionamento máquinas interditadas desde 4 de agosto de 2010, descumprindo ordem de interdição emitida pelo Ministério do Trabalho
MPT em Santa Maria obtém tutela provisória de urgência em ação contra arrozeira
A empresa descumpria determinações de Termo de Interdição desde 2018 referentes à atividades de entrada e permanência de trabalhadores em espaços confinados e trabalho em altura
MPT obtém liminar contra empresa que submetia candidatos a trabalho em altura e serviços em eletricidade
Decisão do TRT reconhece competência da Justiça do Trabalho para autorizar o ingresso do Ministério do Trabalho e Emprego a inspecionar residência em que há denúncia de trabalho escravo
O acórdão determina que, no contexto de denúncias a respeito de trabalho análogo à escravidão em âmbito doméstico, é a Justiça do trabalho quem deve autorizar inspeções da fiscalização trabalhista
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