
MPT reverte multa por descumprimento de termos de ajuste de conduta (TACs) em doação de alimento para entidades de Venâncio Aires
Boi Gaúcho doará proteína animal para refeições servidas em casas de passagem e asilos da região
MPT em Santa Maria reverte multa em benefício do Conselho de Educação do Município
Carro comprado com a verba dará autonomia à fiscalização de escolas; TAC reverteu mais de R$ 80 mil em benefício da comunidade local
Destinação do MPT em Passo Fundo auxiliará avaliação psicológica e social de apenados da região
Carro, dado em substituição a multa, deve atender 12 estabelecimentos da Susepe Alto Uruguai
MPT pede bloqueio de bens da Vale para garantir sustento de empregados resgatados e de famílias de desaparecidos
A medida, de caráter temporário, busca suprir limbo jurídico; ação também solicita informações que serão base da ação principal para pedido de reparação de danos e indenizações
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