Recurso oriundo de multa por descumprimento do TAC foi usado para compra de veículo e aquisição de material de construção para o centro de recuperação para dependentes de álcool e drogas ilícitas

Valor decorre de multa por descumprimento de TAC firmado pelo Sicredi por prorrogação da jornada de trabalho além do limite legal de 2 horas diárias; recurso será usado na realização de oficinas culturais em preparação à aprendizagem para jovens em acolhimento institucional e em cumprimento de medida socioeducativa; três instituições de Viamão também serão beneficiadas, no mesmo procedimento, com R$ 250 mil

Acórdão unânime reformou sentença e aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil valor por dano moral coletivo; empresa não adotou esforços necessários para contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência

Representantes de Arroio do Tigre, Boqueirão do Leão, Brochier, Candelária, Encantado, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Taquari, Teutônia e Vera Cruz foram sensibilizados sobre combate ao trabalho infantil

Iniciativa pioneira integra ações do MPT de combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes e pretende ser estendida a todo País