Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos divulga nota contra a pulverização aérea para o controle do mosquito da dengue, chikungunya e zika

Escrito por 28 Junho 2016.

Documento foi aprovado em reunião realizada na última sexta-feira (24), na Capital

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) – com a participação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado – lançou nota de repúdio contra a liberação da pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades para controle do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, unindo-se à mobilização da sociedade brasileira pelo veto presidencial ao art. 1º, §3º, IV, do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.

O documento foi aprovado em reunião ordinária realizada na última sexta-feira (24), na sede do MPF/RS, na Capital, conduzida pela coordenadora do FGCIA, a procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA CONTRA A PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NAS CIDADES
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos alerta a população sobre os riscos que a pulverização aérea de agrotóxicos, da classe de uso inseticida, representa à saúde.

O Programa Nacional de Controle da Dengue define as diretrizes básicas e os procedimentos para a vigilância entomológica e o controle vetorial, o qual deve priorizar ações de saneamento ambiental e infraestrutura urbana. A diminuição da população de mosquitos ocorre a partir da eliminação dos focos, que são preferencialmente criadouros artificiais decorrentes de resíduos sólidos inadequadamente descartados em áreas urbanas. Os planos de controle devem primeiramente esgotar os meios mecânicos e de infraestrutura urbana, bem como as demais ações de vigilância em saúde, comunicação, educação e mobilização social.

O mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika é um inseto doméstico, que vive dentro ou ao redor de domicílios ou outras construções frequentadas por pessoas. Assim, não se justifica a pulverização aérea de inseticidas, com seus graves riscos, inclusive decorrentes da dispersão do produto (deriva), que pode atingir casas, hospitais, escolas e outros locais distantes do alvo.

Como alertado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), “a exposição da população aos agrotóxicos, a potencial contaminação de corpos hídricos e de alimentos, o desequilíbrio ecológico causado pela inespecificidade dos inseticidas e a possibilidade de deriva do produto para além das áreas pré-estabelecidas, se configuram em importantes riscos...”
Ressalta-se que os agrotóxicos utilizados para controlar vetores possuem os mesmos princípios ativos daqueles usados na agricultura e pertencem, principalmente, ao grupo dos piretróides e organofosforados, que têm impactos danosos sobre a saúde e, aplicados desta forma, expõem todas as pessoas a efeitos deletérios, situação que é mais grave e prejudicial aos bebês, crianças, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com saúde fragilizada.

Por essas razões, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos posiciona-se veementemente contra a liberação da pulverização aérea para controle do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, e une-se à mobilização da sociedade brasileira pelo veto presidencial ao art. 1º, §3º, IV, do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016.

Porto Alegre, 24 de junho de 2016.

As entidades que compõem o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos são as seguintes: Associação Brasileira de Agroecologia - ABA; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN; Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas – AGEFA; Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS - CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA - Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST Porto Alegre; Centro Ecológico; Comissão da Produção Orgânica do Estado do RS-CPOrg-RS/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde – CES/RS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS; Conselho Regional de Farmácia – CRF-RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas-2ª Região – CRN-2; Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde do Município de Porto Alegre; Delegacia de Proteção do Meio Ambiente da Polícia Civil; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul – EMATER/RS; Escola de Saúde Pública do RS; Federação Apícola do Rio Grande do Sul; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM; Fórum Fome Zero Porto Alegre; FUNDACENTRO-RS; Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Instituto de Pesquisas Biológicas - Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – IPB-LACEN-FEPPS; Laboratório Nacional Agropecuário – LANAGRO; Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; Ministério Público Federal - Procuradoria da República no RS; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS - OAB/RS; Pastoral da Ecologia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB-Sul III-RS; Polícia Federal - Superintendência Regional/RS; Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Programa Estadual de Defesa dos Consumidores – PROCON-RS; Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – REDESSAN; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul – SEAPA/RS; Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul – SDR/RS; Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul; Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul – SEMA/RS; Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul – SES/RS; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de Agricultura-RS; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego-RS; Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS; Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

Texto: Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS)
(51) 3284-7370 / prrs-ascom@mpf.mp.br

Tags: Junho

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