Estabelecimentos de saúde de Porto Alegre mobilizados para notificações compulsórias
Audiência coletiva abordou obrigação legal de notificar ao Poder Público acidentes e adoecimentos do trabalho classificados na legislação vigente como de notificação compulsória
Audiência coletiva relativa a notificações compulsórias de acidentes e adoecimentos do trabalho reuniu, na tarde desta quinta-feira (6/6), estabelecimentos de saúde públicos e privados localizados em Porto Alegre. O encontro abordou a obrigação legal de notificar ao Poder Público os acidentes e adoecimentos do trabalho classificados na legislação vigente como de notificação compulsória. Foram expedidas 469 convocações pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, por meio do Programa Trabalho Seguro, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito do Projeto Verdade na Saúde. A reunião teve o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Porto Alegre como apoio técnico. A audiência foi realizada no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
O comparecimento dos estabelecimentos de saúde era obrigatório, devendo ser feito por representante com capacidade técnica para compreensão e operacionalização das medidas apresentadas. As empresas privadas convocadas foram as que prestam serviços referentes ao reconhecimento dos agravos, como medicina ocupacional, audiometria e clínicas de fisioterapia. Além dos estabelecimentos convocados, também foram convidadas entidades e sindicatos que tenham afinidade com o tema.
A mesa de abertura da solenidade foi composta pela presidente do TRT, desembargadora Vania Cunha Mattos, e pelo vice-presidente, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, mais os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargador Emílio Papaléo Zin e juiz Marcelo Silva Porto; o procurador-chefe do MPT, Victor Hugo Laitano, o coordenador da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, Anderson Lima, a coordenadora do Cerest, Fabiana Hermes Suprinyak, o representante da diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Thômaz Nunnenkamp, o coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador Rogério Uzun Fleischmann, e a vice-coordenadora, procuradora Priscila Dibi Schvarcz.
Informação
A procuradora Priscila Schvarcz, em sua apresentação, afirmou que "o acesso à informação é um componente essencial no processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças. É a base para a gestão de serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos em atenção à saúde e das ações de prevenção e de controle de doenças". Segundo dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT (https://observatoriosst.mpt.mp.br), de 2012 até 5/6/2019, o Brasil gastou R$ 83.825.242.040,00 em benefícios previdenciários acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente - sequelas), 373.284.008 dias de trabalho foram perdidos, 4.778.707 acidentes de trabalho foram registrados e 17.460 mortes acidentárias foram notificadas.
Conforme Priscila, "somente a partir do acesso à informação e da alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST), é possível desenvolver medidas eficazes de prevenção à ocorrência de acidentes típicos e adoecimentos relacionados ao trabalho". A notificação é compulsória, estando a obrigatoriedade prevista nos arts. 169 da CLT, arts. 7º e 8º da Lei 6259/75 e arts. 2º e 3º da Resolução 2183/2018 do Conselho Federal de Medicina, sendo que a omissão caracteriza crime, conforme previsto no art. 269 do CP.
Clique aqui para acessar em PDF apresentação de slides da procuradora Priscila.
Verdade na Saúde
O procurador Rogério Fleischmann, na segunda apresentação técnica, informou que "a estratégia do Projeto 'Verdade na Saúde', conduzido pelo MPT a partir da persistência de índices preocupantes de subnotificação, é expedição de recomendações às unidades de saúde, aos municípios e aos SESMTs, realização de Audiências Coletivas e, na resistência, proposta de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações judiciais". O resultado esperado é obter retrato da realidade dos acidentes e adoecimentos no Rio Grande do Sul, objetivando eficiência na prevenção.
Segundo Rogério, "estudo do então Ministério do Trabalho (MT) e do MPT informa que, em 2016, aconteceram 506 acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul, dos quais 120 foram em trajeto e causas indeterminadas e 386 em acidentes típicos e adoecimentos, sendo que 206 atingiram empregados celetistas. Dos 206, apenas 139 constaram das estatísticas oficiais, baseadas nas CATs, daí a importância das notificações pelo sistema de saúde".
Prática
A coordenadora do Cerest, Fabiana Hermes, na terceira e última apresentação técnica, explicou que "os Centros são uma estratégia do Ministério da Saúde para disseminar a temática saúde X trabalho e as práticas da Vigilância em Saúde do Trabalhador". A especialista abordou as diferenças entra Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Notificações SIST / Sinan. Em 2018, foram identificados 11.001 acidentes de trabalho em Porto Alegre, aumento de 13,74% sobre 2017, mas apenas 34,22% foram notificados. O Cerest Porto Alegre funciona na rua Capitão Montanha, 27, Centro Histórico. O e-mail é o crst@sms.prefpoa.com.br e o telefone é o 3289-2939.
Clique aqui para acessar em PDF apresentação de slides da coordenadora Fabiana.
Após às três apresentações técnicas, os magistrados Emílio Zin e Marcelo Porto coordenaram momento de interação com o público presente, que pode, inclusive, contestar diagnósticos e formular perguntas aos representantes do MPT, do Cerest e da Fiergs. Esta foi a oitava audiência coletiva regional no Estado organizada pelo MPT e pelos Cerests. As sete demais foram: Caxias do Sul (3/8/2018, 49 municípios abrangidos), Santa Rosa (4/9/2018, 22), Erechim (17/9/2018, 33), Passo Fundo (18/9/2018, 62), Santa Cruz do Sul (11/10/2018, 64), Santa Maria (11/10/2018, 32) e Palmeira das Missões (15/5/2019, 52) totalizando 315 municípios até agora. Todos municípios deverão ser notificados para audiências até o final de 2019. No Interior, o público foi formado por secretários municipais de saúde, conselhos municipais de saúde, responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador nos municípios, das unidades de saúde públicas e privadas, além do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de algumas das maiores empresas de cada região.
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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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Tags: Junho