Empresa fica também sujeita a multas em caso de persistência das irregularidades

Primeira turma do Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista (PPCJT), da Escola Superior da Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Rio Grande do Sul (OAB/RS), já havia visitado sede do MPT em 5 de junho

Parceria, baseada na troca de informações, pode ser formalizada com termo de cooperação técnica

Empresa terceirizadora deve verbas rescisórias; medida atinge aqueles que atuavam no TRT, que constatou irregularidades durante execução de contrato de serviços

Empresa formalizou compromisso de adequar meio ambiente de trabalho; valor será revertido para projetos sociais de órgãos públicos e entidades beneficentes sem fins lucrativos da região