Decisão obtida pelo MPT determina que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre terceirização ilícita na Administração Pública
Destinações do MPT para auxílio emergencial no Estado somam R$ 25,5 milhões
Valores são oriundos da atuação do órgão em todo o Brasil desde o início da crise climática
MPT expede recomendação com orientações de saúde e segurança para atividades de retomada e reconstrução pós-cheias
Documento dirigido a empresas apresenta 17 diretrizes para garantir integridade de trabalhadores nas atividades de limpeza e consertos
Em parceria com sociedade civil, MPT reverte valores em benefício de atingidos pelas cheias em Pelotas e Rio Grande
Multa e indenizações pagas por empresas pelo descumprimento da legislação trabalhista foram revertidos para compra de cestas básicas e outros itens entregues a abrigos e famílias
MPT defende na Câmara ratificação de convenção da OIT sobre igualdade de gênero
Instituição participou nesta quarta-feira (22) de debate sobre a economia do cuidado
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