CPMR muda cultura nos canteiros de obras da Serra

Seminário de 10 anos do Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul reuniu 120 pessoas no auditório do SESI, em Caxias do Sul; procurador Ricardo foi homenageado pela sua atuação no setor e avaliou como um sucesso a década na implantação de ações visando saúde e segurança dos trabalhadores

     O Comitê Permanente Microrregional Sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil na Região Nordeste do Rio Grande do Sul (CPMR-Nordeste/RS) reuniu, na tarde desta quinta-feira (28/9), 120 pessoas em Seminário para comemorar seus 10 anos de instalação. O encontro foi realizado no auditório do Serviço Social da Indústria (SESI), em Caxias do Sul, e teve como público-alvo representantes sindicalistas patronais e dos trabalhadores, de engenheiros e técnicos em saúde e segurança do trabalho (SST), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e organizações afins. O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, do Ministério Público do Trabalho (MPT) caxiense e coordenador estadual da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, foi homenageado com uma placa, por ser considerado o maior incentivador e também fundador do Comitê. O procurador avaliou que o Comitê é um sucesso na implantação de ações visando saúde e segurança dos trabalhadores. O CPMR é a parte mais importante do Programa de Adequação das Condições de Trabalho na Construção na região de Caxias.

     Em seu pronunciamento, o procurador Ricardo comparou a situação atual com a de 10 anos atrás, quando o número de acidentes era muito maior. "Começamos a construir, no início de 2007, uma aliança entre os entes públicos, com a participação do Cerest e do CREA, num primeiro momento, e os sindicatos", lembrou. A articulação evoluiu até setembro do mesmo ano, quando aconteceu a primeira audiência pública e o nascimento do CPMR. "Temos duas situações que fazem que o Comitê seja um sucesso. Primeiro, que é um programa permanente. Segundo, a vontade dos atores sociais para o diálogo, na imprensa e na sociedade. Assim, conseguimos avançar um bucadinho, mas é um avanço", afirmou. Ricardo informou que, nesta década, as audiências públicas mobilizaram prefeituras, imprensa, sindicatos, trabalhadores, empresários, profissionais liberais e autônomos. "Foram um sem número de fiscalizações e reuniões que deram maturidade ao Comitê, que atualmente já pode funcionar sem a intervenção do poder público. Foi uma mudança de cultura", completou.  

Clique aqui para ouvir o pronunciamento de 19min35s de Ricardo Garcia.

     O gerente regional do MT, Vanius João de Araújo Corte, acrescentou que, nos últimos 10 anos, "o trabalho que está sendo feito pela CPMR já serviu de referência para outros lugares e mesmo para outras entidades sindicais daqui. É importante ter esse diálogo, de ter na mesma mesa sindicato de trabalhadores, de patronais e poder público, discutindo a segurança do trabalho, para mostrar que a gente não é necessariamente adversário". Declarou que, nesta década, houve melhoras no setor da construção civil, mas ainda está muito longe do ideal. "Continuamos convivendo com acidentes de trabalho leves, graves e fatais, todos eles evitáveis", sentenciou.

Clique aqui para ouvir o pronunciamento de 7min26s de Vanius Corte.

     O diretor de Relações do Trabalho do Sinduscon Caxias, Valdemor Antonio Trentin, afirmou que, há 10 anos, tinham 1.780 empresas. Atualmente, são 3.078 na base territorial que abrange ainda São Marcos, Flores da Cunha, Farroupilha, Garibaldi, Carlos Barbosa e Nova Prata. "Os seja, quase que dobramos o número de empresas em uma década e, para nossa felicidade, também aumentamos a quantidade de empregados. Em números relativos, conseguimos diminuir consideravelmente o número de acidentes", garantiu o dirigente. "Fizemos bastante e temos muito a fazer ainda", justificou.

Clique aqui para ouvir o pronunciamento de 3min42s de Valdemor Trentin.

     O coordenador do CPMR e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul, Carlos Fadanelli, lembrou que, em 2007, era grande o número de acidentes de trabalho no setor da construção civil caxiense. "Muitos trabalhadores perderam a vida nos canteiros de obras", lamentou. Relatou que tinham muitas irregularidades nas áreas de convivência, sendo que, em alguns casos, os trabalhadores não tinham banheiro e mesa para refeições. Garantiu que vários colegas sofrem, atualmente, por terem trabalhado anos sem registro na carteira trabalho. Fadanelli afirmou que as relações avançaram, mas ainda existem muito problemas a serem solucionados. Destacou, por fim, que as três bancadas sempre tiveram consenso.

Clique aqui para ouvir o pronunciamento de 5min34s de Carlos Fadanelli.

     Na segunda parte do Seminário, o público acompanhou a palestra "A importância da legalização do trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores", da advogada Alessandra Lucchese, conselheira do Grupo de Estudos Técnicos (GEST) do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Ela também é especialista em Direito do Trabalho, em Governança Corporativa e Gestão de Riscos, membro da Diretoria e do comitê de Compliance do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGTr) e membro da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH). Depois da palestra, a advogada Alessandra, o procurador Ricardo e o auditor Vanius compuseram mesa para debater o tema ética e interagir com o público.

Clique aqui para ouvir a palestra de 37min44s de Alessandra Lucchese.

Trajetória

     O CPMR-Nordeste/RS foi instituído, em Caxias do Sul, em 26 setembro de 2007. É uma entidade colegiada composta por três bancadas: governo, empregadores e empregados. Os atuais representantes das bancadas são auditores-fiscais do Ministério do Trabalho (MT) em exercício na Gerência Regional do Trabalho em Caxias do Sul (Governo Federal), representantes dos sindicatos dos trabalhadores da construção civil de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Flores da Cunha e dos técnicos de segurança do trabalho de Caxias do Sul (empregados) e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (empregadores). Os objetivos do Comitê são divulgar, promover o cumprimento e propor alterações da Norma Regulamentadora (NR) 18, além de desenvolver ações no sentido de minimizar a ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho na indústria da construção na região Nordeste do Rio Grande do Sul.

     O CPMR realizou 22 audiências públicas, que beneficiaram quatro mil pessoas ligadas ao setor da construção civil e do mobiliário da região Nordeste do Rio Grande do Sul. Também foram realizadas fiscalizações conjuntas, que contavam com participação dos representantes das três bancadas que integram o Comitê. As inspeções visavam orientar preventivamente as empresas para melhoriasem seus canteiros de obras, para garantir a segurança dos seus trabalhadores, reduzindo acidentes de trabalho no setor. Uma grande ação realizada pelo CPMR (mediante parceria das entidades que o integram, por iniciativa do MPT) foi a produção do vídeo "Linha de Vida", lançado em 25 de novembro de 2012. Foi considerado um divisor de águas para as empresas se conscientizarem mais da necessidade de fazer a segurança nos canteiros de obras.

     O Comitê também elaborou estudo para promover mudança do código de obras do Município de Caxias do Sul, para na hora de aprovar o projeto ser exigida a ancoragem permanente, com o intuito de facilitar a manutenção futura do empreendimento. Em 12 de agosto de 2014, virou Lei Complementar municipal. O CPMR realiza muitas ações de capacitação nos municípios de sua abrangência, tais como a realizada em Caxias do Sul, em 14 de abril de 2016, visando combate ao mosquito Aedes Aegypti, a audiência pública sobre CIPA e as audiências públicas com as administradoras de condomínio.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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