MPT notifica hospital Tacchini (em Bento Gonçalves)

Operação da força-tarefa constatou necessidade de adoção de 33 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista; prazos variam de 10 a 90 dias; recomendada paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento; prevista pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever

Clique aqui para baixar do Flickr fotos da fiscalização (em alta definição) exibidas no slideshow abaixo (autor: Divulgação / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu recomendação, na manhã desta sexta-feira (9/12), à Associação Dr. Bartholomeu Tacchini (Hospital Tacchini), de Bento Gonçalves, para que adote 33 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário para viabilizar a correção. O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, do MPT em Caxias do Sul, alertou, também, que existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Os prazos de cumprimento variam de 10 a 90 dias.

     No prazo de 10 dias, o Tacchini deve adequar 9 situações que envolvem ginástica laboral, comunicações obrigatórias (Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, e Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador / Sistema Nacional de Atendimento Médico - SIST / SINAM), investigações de acidente de trabalho e nexo ocupacional, situações de risco grave, programas e prêmios de incentivo, espaços confinados, trabalho em altura, intervalos de repouso e refeição. Em até 30 dias, o hospital deve adequar 8 situações sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (dimensionamento e diretrizes de trabalho), treinamentos, manutenção de máquinas e equipamentos, equipamentos de proteção individual - EPIs, e risco químico.

     No máximo em 60 dias, a empresa deve adequar 12 situações que tratam de análise ergonômica do trabalho, outros espaços confinados, outras máquinas e instalações, sistema de abastecimento de gases, terceirizadas, programas específicos, conforto e higiene, além de ambiente organizacional. Por fim, não passando de 90 dias, deve adequar 4 situações que abordam  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, procedimentos e protocolos, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, sinalização e acessos, além de proteção radiológica.

Clique aqui para acessar em PDF a íntegra da notificação.

     A notificação resulta da quarta operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul, iniciada na última terça-feira (6/12). O Tacchini está localizado na rua Dr. José Mario Mônaco, 358, Centro. O grupamento operativo é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é investigar condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, em todos os postos de trabalho, à semelhança do que é feito nos frigoríficos, desde janeiro de 2014. Os principais problemas enfrentados no setor são doenças de coluna pelo esforço de movimentar pacientes, acidentes com perfurocortantes e contaminação biológica.

     Na tarde de segunda-feira (5/12), os integrantes da força-tarefa reuniram-se na sede do MPT em Caxias do Sul, para ultimar os preparativos da operação. O grupo chegou de surpresa no hospital, na terça-feira, às 8h, e foi recebido pelo superintendente executivo Hilton Roese Mancio. O Tacchini tem 24 mil m² de área construída e 1.508 empregados. Foram solicitados 75 documentos ao nosocômio. Os integrantes da operação se dividiram em quatro equipes para otimizar a fiscalização: ergonomia, saúde do trabalhador e da trabalhadora / dimensionamento de pessoal, segurança e habilitação / responsabilidade profissional. A inspeção se estendeu até a manhã desta sexta-feira, quando a empresa foi notificada do resultado em reunião realizada no auditório do hospital.

Histórico

     Em 22 de julho, o MPT havia entregue notificação recomendatória ao Hospital Mãe de Deus (HMD), em Porto Alegre, destacando 43 aspectos urgentes de insegurança no trabalho que precisavam de correção. O documento, elaborado ao longo de operação de três dias, realizada de 19 a 21 de julho, foi resultado da primeira operação da força-tarefa. Em 19 de agosto, a Unimed Nordeste RS Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, proprietária do Hospital Unimed Caxias do Sul, foi a segunda investigada, na operação realizada de 16 a 18/8. Também recebeu notificação recomendatória para que adotasse providências, visando adequar 64 situações ao disposto na legislação trabalhista.

     Muitos trabalhadores do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) S. A., em Porto Alegre, "pediram socorro" aos integrantes da força-tarefa na terceira operação realizada, de 19 a 21 de outubro. Encontrou-se muito mais problemas do que nas ações anteriores. O MPT notificou o HNSC para que, sem prejuízo de outras medidas que venham a ser necessárias em razão das constatações a serem demonstradas oportunamente nos relatórios técnicos e suas recomendações, adotasse 38 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Também foi recomendado pelo MPT que o GHC observasse todas as determinações nas demais unidades: Hospital Cristo Redentor, Hospital Fêmina, Hospital da Criança, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial. naquilo que for aplicável, obedecendo aos mesmos prazos.

     Nos três casos, as empresas tiveram prazos de até 90 dias para realizar as adequações. O MPT recomendou, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Os hospitais devem comprovar o cumprimento dos itens entregando relatórios mensais. O calendário prevê, até o final de 2017, realização de outras ações em vários hospitais gaúchos.

Parceiros

     A operação teve apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho (MT); de 3 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs): Caxias do Sul (5ª), Cachoeira do Sul (8ª) e Erechim (11ª), vinculadas à Secretaria Estadual da Saúde (SES); de 2 Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests): Caxias do Sul (Serra) e Santa Maria (Centro), vinculados aos seus municípios-sede, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Caxias do Sul (Sindisaúde), que abrange 27 municípios da Serra, atingindo cerca de 14 mil profissionais. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT em Caxias do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Bento Gonçalves.

     A ação teve participação de 23 integrantes. Pelo MPT, o representante estadual da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Ricardo Garcia, a analista processual Raquel Werner, o analista pericial Idemar Baptista de Souza Júnior (lotados em Caxias do Sul), a assistente social da Assessoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Serviço Social (Apges), Vitória Raskin, e o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela. Entre os parceiros, pelo Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS) da Fundacentro, a chefe de Serviços Técnicos, engenheira de segurança Cristiane Paim da Cunha (os três de Porto Alegre).

     Pela Saúde, 8 profissionais: 3 das CRSs, a fonoaudióloga Bruna Campos de Cesaro (Caxias do Sul) e os fiscais sanitários Solange Terezinha Alves de Oliveira (também especialista em saúde, Cachoeira do Sul) e Ronaldo Ribeiro Bicca (também dentista, Erechim); e 5 dos Cerests Regionais, a médica Rosa Maria Salaib Wolff (Santa Maria), a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri, a enfermeira Gabriela D'Agostini Arcari, o técnico em segurança Ben Hur Monson Chamorra e o fiscal sanitário Glediston Jesus Dotto Perottoni (os quatro de Caxias do Sul).

     O CREA atuou com 4 profissionais: a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul), o engenheiro mecânico do Núcleo de Suporte Técnico da Fiscalização Gelson Luis Frare e os agentes-fiscais Emerson Jauri Rinaldi e Sérgio Durli (ambos da Inspetoria de Bento Gonçalves). A ação foi acompanhada, ainda, por 3 dirigentes do Sindisaúde: presidente Danilo Gonçalves Teixeira, secretária-geral Bernadete Giacomini e diretor Fabrício Soares Borges. Estiveram acompanhados da fisioterapeuta do trabalho e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (Caxias do Sul) e do jornalista Jânio Luiz de Medeiros.

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Texto: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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