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MPT notifica hospital Dom João Becker (Gravataí)

Operação da força-tarefa constatou necessidade de adoção de 68 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista; prazos variam de 10 a 90 dias; recomendada paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento; prevista pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever

Clique aqui para baixar do Flickr fotos da fiscalização (em alta definição) exibidas no slideshow abaixo (autor: Divulgação / MPT).

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu recomendação, na manhã desta sexta-feira (10/3), à Sociedade Educação e Caridade Hospital Dom João Becker (HDJB), de Gravataí, para que adote 68 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário para viabilizar a correção. O procurador do Trabalho Ricardo Garcia, do MPT em Caxias do Sul, alertou, também, que existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Os prazos de cumprimento variam de 10 a 90 dias.

     No prazo de 10 dias (risco grave e iminente), o HDJB deve adequar 22 situações que envolvem segurança (4), saúde (3), ergonomia (8), investigações de acidentes de trabalho (4: análises independentes, investigação do nexo ocupacional e material biológico) e comunicações obrigatórias (3). Em até 30 dias, o hospital deve adequar 17 situações sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (4), Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - Sesmt (4), treinamentos (1), equipamento de leito (1), máquinas / equipamentos / instalações (3), espaços confinados (1), assédio moral (1), epidimeologia (1) e dimensionamento de pessoal (1).

     No máximo em 60 dias, a empresa deve adequar 18 situações que tratam do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (4), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (5), programas específicos (3), conforto e higiene (2), ambiente organizacional (1), guinchos de elevação de pacientes - Eleve (2) e cadeiras de rodas (1). Por fim, não passando de 90 dias, deve adequar 11 situações que abordam procedimentos e protocolos.

Clique aqui para acessar em PDF a íntegra da notificação.

     A notificação resulta da quinta operação da força-tarefa de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul, iniciada na última terça-feira (7/3). O HDJB está localizado na avenida José Loureiro da Silva, 1.561, Centro de Gravataí. O grupamento operativo é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é investigar condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, em todos os postos de trabalho, à semelhança do que é feito nos frigoríficos, desde janeiro de 2014. Os principais problemas enfrentados no setor são doenças de coluna pelo esforço de movimentar pacientes, acidentes com perfurocortantes e contaminação biológica.

     O representante regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), afirma que"o quinto hospital do projeto estadual confirmou a total fragilidade do setor em gestão de saúde e segurança no trabalho. A CIPA e o Serviço Especializado em Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT - são ineficazes. Os programas obrigatórios de prevenção de acidentes e promoção da saúde não existem ou, quando os há, são distantes da realidade e não cumpridos. A administração está alheia a todos os problemas. E a tendência de toda a estrutura é culpar o trabalhador pela falta de ação do hospital, transferindo-se ilegalmente a responsabilidade para aquele que é a vítima desses problemas".

     Foram solicitados 75 documentos ao nosocômio. Os integrantes da operação se dividiram em quatro equipes para otimizar a fiscalização: ergonomia, saúde do trabalhador e da trabalhadora / dimensionamento de pessoal, segurança e habilitação / responsabilidade profissional. A inspeção se estendeu até a manhã desta sexta-feira, quando a empresa foi notificada do resultado em reunião realizada no auditório do hospital. O encontro contou com a presença do procurador do Trabalho Carlos Carneiro Esteves Neto (Porto Alegre), responsável pelo inquérito civil (IC).

     Na tarde de segunda-feira (6/3), os integrantes da força-tarefa reuniram-se para ultimar os preparativos da operação. O grupo chegou de surpresa no hospital, na terça-feira, às 8h, e foi recebido pela pela diretora-administrativa Fabiana Cristina Dressler. O HDJB possui 900 empregados, caracteriza-se como sendo geral e de médio porte. Em seus 13 mil m² de área construída, o HDJB possui 183 leitos de internação e 10 leitos de UTI. Possui os seguintes serviços próprios: Laboratório de Análises Clínicas, Agência Transfusional, Eletrocardiograma, Internação Domiciliar, Emergência 24h, Oftalmologia, Central de Especialidades, Centro Cirúrgico, Unidades de Internação, Clínica Médica e Cirúrgica, Pediatria, Obstetrícia, Traumatologia e Neurologia. E possui os seguintes serviços terceirizados: Tomografia, Ecografia, Raio-x, Hemodinâmica, Ressonância Magnética, Ecocardiografia, Fisioterapia e Diálise.

Histórico

     Em 22 de julho de 2016, o MPT havia entregue notificação recomendatória ao Hospital Mãe de Deus (HMD), em Porto Alegre, destacando 43 aspectos urgentes de insegurança no trabalho que precisavam de correção. O documento, elaborado ao longo de operação de três dias, realizada de 19 a 21 de julho, foi resultado da primeira operação da força-tarefa. Em 19 de agosto, a Unimed Nordeste RS Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, proprietária do Hospital Unimed Caxias do Sul, foi a segunda investigada, na operação realizada de 16 a 18/8. Também recebeu notificação recomendatória para que adotasse providências, visando adequar 64 situações ao disposto na legislação trabalhista.

     Muitos trabalhadores do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) S. A., em Porto Alegre, "pediram socorro" aos integrantes da força-tarefa na terceira operação realizada, de 19 a 21 de outubro. Encontrou-se muito mais problemas do que nas ações anteriores. O MPT notificou o HNSC para que, sem prejuízo de outras medidas que venham a ser necessárias em razão das constatações a serem demonstradas oportunamente nos relatórios técnicos e suas recomendações, adotasse 38 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Também foi recomendado pelo MPT que o GHC observasse todas as determinações nas demais unidades: Hospital Cristo Redentor, Hospital Fêmina, Hospital da Criança, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial. naquilo que for aplicável, obedecendo aos mesmos prazos.

     Na quarta e última operação de 2016, o MPT expediu recomendação, em 9 de dezembro, à Associação Dr. Bartholomeu Tacchini (Hospital Tacchini), de Bento Gonçalves, para que adote 33 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário para viabilizar a correção.

     Nos quatro casos, as empresas tiveram prazos de até 90 dias para realizar as adequações. O MPT recomendou, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Os hospitais devem comprovar o cumprimento dos itens entregando relatórios mensais. O calendário prevê, até o final de 2017, realização de outras ações em vários hospitais gaúchos.

Parceiros

     A operação tem apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho (MT); de 3 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs): Caxias do Sul (5ª), Cachoeira do Sul (8ª) e Erechim (11ª), vinculadas à Secretaria Estadual da Saúde (SES); de 6 Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests): Alegrete, Canoas, Palmeira das Missões, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Santa Rosa, vinculados aos seus municípios-sede, além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participa com o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Caxias do Sul (Sindisaúde Caxias). Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) instaurado no MPT em Porto Alegre, unidade administrativa com abrangência sobre Gravataí.

     A ação tem participação de 29 integrantes. Pelo MPT, o representante regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul), mais o chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS, jornalista Flávio Wornicov Portela (Porto Alegre). Entre os parceiros, pelo Centro Estadual do Rio Grande do Sul (CERS) da Fundacentro, a chefe de Serviços Técnicos, engenheira de segurança Cristiane Paim da Cunha (Porto Alegre).

     A equipe de Saúde do Trabalhador conta com 18 profissionais: 1 do Cerest Estadual, a enfermeira Clarissa Gleich (Porto Alegre); 8 dos Cerests Regionais, as médicas Jacqueline Lenzi Gatti Elbern (Porto Alegre) e Adriana Skamvetsakis (Santa Cruz do Sul), os enfermeiros Cleber da Silva Brandão e Gilberto Fernando Kondach (Canoas), a psicóloga Mônica Kranen (Porto Alegre), as fisioterapeutas Cláudia Fleck Gomes Carneiro (Alegrete) e Sabrina Pereira Zazycki (Santa Rosa) e a fonoaudióloga Cíntia Corrêa Blini (Palmeira das Missões); 6 da Urest, os médicos Fábio Ruschel e Camila Valer Pereira, a enfermeira Gabriela Vieira Soares, as técnicas em enfermagem Divina Agliardi Pereira e Vanessa Venâncio e o técnico em segurança do trabalho Márcio Agliardi Pereira (coordenador); e 3 das CRSs, a fonoaudióloga Bruna Campos de Cesaro (5ª - Caxias do Sul) e os fiscais sanitários Solange Terezinha Alves de Oliveira (também especialista em saúde, 8ª - Cachoeira do Sul) e Ronaldo Ribeiro Bicca (também dentista, 11ª CRS – Erechim).

     O CREA atua com 5 profissionais: o chefe do Setor de Planejamento e Controle, engenheiro mecânico, Gelson Luis Frare, o chefe de Núcleo de Controle Operacional da Fiscalização, José Eduardo Macedo, os supervisores de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul) e do Metropolitrano / Litoral, Rogério Fernando Galvão de Oliveira (Porto Alegre), e o agente-fiscal João Paulo de Lima (Gravataí).

     O Movimento sindical dos trabalhadores acompanhou a ação com 3 representantes: o diretor-jurídico do Sindisaúde-RS, Luciano Soares (Porto Alegre), acompanhado da fisioterapeuta do Trabalho e ergonomista Carine Taís Guagnini Benedet (Caxias do Sul). e o diretor do Sindisaúde Caxias, Fabrício Soares Borges.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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