Mediações judiciais: MPT participa de acordo que garante direitos a 400 empregados despedidos por empresas de ônibus em Canoas
Conciliação fez parte da Semana Regional da Execução Trabalhista e dá encaminhamento para cerca de 150 reclamatórias trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) segue participando de mediações judiciais entre empregadores e empregados, em busca de soluções consensuais para conflitos, como termos de demissões e medidas de proteção aos empregados durante a pandemia de coronavírus. As audiências são realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
Foi realizada, durante a Semana Regional da Execução Trabalhista (14 a 18/9), negociação entre sindicatos e as empresas de transporte de Canoas, Viação Canoense S.A (Vicasa) e Sociedade de Ônibus Gaúcha LTDA. (Sogal). Como resultado, foram garantidos direitos de aproximadamente 400 empregados demitidos pelas empresas recentemente.
No acordo coletivo, foram assegurados: a manutenção do plano de saúde dos empregados pelo período de cinco meses após o desligamento, a garantia de recontratação caso surjam novas vagas de trabalho, a quitação das contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atrasadas e das verbas rescisórias, entre outros. Mesmo o acordo já tendo sido firmado entre os sindicatos e as empresas, é necessário que cada empregado aceite seus termos. Já foram agendadas cerca de 200 audiências de conciliação com os trabalhadores que já demonstraram concordância.
Ficou estabelecido, também, que a questão do passivo das empresas em relação a outros credores deve ser solucionada através de penhoras de imóveis e créditos das empresas de ônibus junto a terceiros.
Nas mediações, o MPT é representado pelos procuradores regionais da Divisão de Dissídios Coletivos, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e pelos procuradores responsáveis por casos específicos. As audiências são conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Francisco Rossal de Araújo.
Com informações do TRT4
Leia mais:
9/9/2020 - Mediações judiciais: semana de 1º a 6/9
3/9/2020 - Mediações judiciais: MPT participa de acordo que resolve atraso de pagamentos a empregados do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo
26/8/2020 - Mediações judiciais: MPT participa de acordo entre Senge e Sinduscon
5/8/2020 - Mediações judiciais: semana de 27 a 31/7
8/7/2020 - Mediações judiciais: semana de 29/6 a 3/7
2/7/2020 - Mediações judiciais: semana de 22 a 26/6
24/6/2020 - Mediações judiciais: semana de 15 a 19/6
17/6/2020 - Mediações judiciais: semana de 8 a 12/6
10/6/2020 - Mediações judiciais: semana de 1º a 5/6
3/6/2020 - Mediações judiciais: semana de 25 a 29/5
26/5/2020 - Mediações judiciais: semana de 18 a 22/5
20/5/2020 - Mediações judiciais: semana de 11 a 15/5
15/5/2020 - Mediações judiciais: semana de 4 a 8/5
8/5/2020 - Veja o resumo das mediações judiciais da última semana
28/4/2020 - Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas
20/4/2020 - Coronavírus: TRT e MPT medeiam dezenas de negociações desde o início da pandemia
Texto: Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
Fixo Oi (51) 3284-3086 | Móvel Claro (51) 99977-4286 com WhatsApp | prt04.ascom@mpt.mp.br
www.facebook.com/mptnors | https://twitter.com/mpt_rs | www.instagram.com/mpt.rs