☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

MPT-PR realiza destinação de quase R$ 11 milhões para fundo de auxílio às enchentes no RS

Destinação eleva a R$ 37 milhões o total de recursos repassados pelo MPT em todo o Brasil para o auxílio emergencial

Foto: Rafa Neddermeyer, Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer, Agência Brasil

     O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel, por meio do procurador do Trabalho Anderson Luiz Corrêa da Silva, e a Justiça do Trabalho no Paraná, em processo que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR), destinaram mais R$ 10.994.375,03 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), para assistência às vítimas das enchentes e para a reconstrução do Estado.

     Os recursos têm origem em um acordo judicial firmado pelo MPT com uma cooperativa em função de irregularidades trabalhistas. Com essa destinação, o MPT-PR já soma mais de R$ 14,6 milhões em repasses às vítimas da tragédia que se abateu sobre os gaúchos, contribuindo para amenizar demandas emergenciais e para o início do processo de reerguimento do Rio Grande do Sul. Ao todo, unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 37,2 milhões para os esforços de reconstrução do Estado.

     Com amparo em recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os membros do MPT estão concentrando esforços para que sejam destinados recursos decorrentes de decisões judiciais e de termos de ajustamento de conduta às ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

   Veja detalhadamente as destinações revertidas pelo MPT-PR ao Rio Grande do Sul neste link.

LEIA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DO MPT-RS DURANTE A CRISE CLIMÁTICA

03/06/2024 - MPT participa da inauguração do projeto Balcão do Trabalhador na Ulbra Canoas
31/5/2024 -MPT-RS participa de tarde de atendimentos à população promovida pela Justiça Itinerante Emergencial
29/5/2024 -MPT-RS destina 155 mil para auxílio às vítimas das enchentes
29/5/2024 -Reunião com entidades assistenciais apresenta Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)
29/5/2024 -MPT se reúne com representantes sindicais para discutir saúde e segurança do Trabalho na retomada de atividades econômicas no RS
28/5/2024 -MPT defende na Câmara medidas de atenção à saúde mental em desastres
28/5/2024 -MPT-RS retoma atendimento presencial em todo o Estado a partir de 3 de junho
27/5/2024 -Doações coletadas pelo MPT-RJ chegam para auxílio emergencial às vítimas das enchentes no RS
24/5/2024 -Destinações do MPT para auxílio emergencial no Estado somam R$ 25,5 milhões
24/5/2024- Em parceria com sociedade civil, MPT reverte valores em benefício de atingidos pelas cheias em Pelotas e Rio Grande
24/5/2024 -MPT expede recomendação com orientações de saúde e segurança para atividades de retomada e reconstrução pós-cheias
21/5/2014-MPT integra visita institucional ao maior abrigo de vítimas das enchentes no RS
16/5/2024 - MPT conduz audiência de mediaçao entre Correios e sindicato dos trabalhadores postais
14/5/2024 
- Denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas às enchentes já são 29,5% do total de maio
14/5/2024 - 
Destinações do MPT ao auxílio às enchentes no RS somam R$ 12,2 milhões
13/5/2024 - 
MPT se reúne com representantes sindicais das categorias profissionais e empresariais para discutir medidas em cenário de calamidade pública no Estado
13/5/2024 - Comitê Gestor do dano Moral de Brumadinho destina R$ 2, 2 milhões para apoiar vítimas de desastres no Rio Grande do Sul
10/5/2024 -MPT expede recomendação a empregadores para adoção de medidas trabalhistas alternativas
9/5/2024-MPT recomenda a municípios gaúchos que emitam gratuitamente atestados de exposição a enchentes
9/5/2024 -MPT-RS institui grupo de trabalho para acompanhar situações trabalhistas na crise climática
8/5/2024 -Acordo de Cooperação Técnica viabiliza a destinação de verbas da atuação do MPT para Fundo de Reconstituição de Bens Lesados gerido pelo MP-RS
7/5/2024 -MPT empresta radiocomunicadores para equipe da BM em ação no Shopping Pontal
7/5/2024 -MPT suspende por 30 dias prazos em seus procedimentos em todo o Estado devido a estado de calamidade pública

Tags: 2024, Junho

Imprimir