MPT destinou R$ 38 milhões em recursos para auxílio ao Rio Grande do Sul desde o início da crise climática
Destinações são oriundas da atuação institucional do órgão e vêm de procuradorias de todo o Brasil
Já somam R$ 38.064.159,14 os valores repassados por unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil para auxílio emergencial desde o início da crise climática que assola o Rio Grande do Sul.
Os recursos, oriundos da atuação institucional do órgão, foram enviados para ações como o SOS Rio Grande do Governo do Estado, para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS) e para iniciativas de abrangência regional.
As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Além de destinações feitas pela própria procuradoria regional do Rio Grande do Sul, recursos foram revertidos na última semana por unidades do MPT em Pernambuco, no Rio de Janeiro e no Paraná.
Veja na sequência detalhes de algumas das destinações feitas na última semana pelo MPT:
RIO GRANDE DO SUL – A sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, destinou R$ 115 mil para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do RS (MP-RS), para uso no auxílio emergencial de vítimas das enchentes. Os recursos são resultado de uma multa por descumprimento de acordo judicial firmado em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em face de duas empresas de serviços e transportes da Região Metropolitana. O valor será destinado em 23 parcelas mensais de R$ 5 mil – a primeira tem pagamento marcado para 10 de junho, segunda-feira.
Outro ofício do MPT-RS em Porto Alegre determinou a destinação de R$ 171.200,00 para o FRBL do MP-RS. Os valores são resultantes de pagamento de multa por descumprimento de cláusulas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com empresa do ramo de bebidas para disciplinar questões de jornada de trabalho.
A unidade do MPT-RS em Uruguaiana destinou R$ 7.952,76 ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O valor é proveniente de um TAC firmado pelo MPT-RS com uma empresa de construção civil em Santana do Livramento no âmbito de um Inquérito Civil (IC) aberto para apurar dois acidentes de trabalho.
Também em Uruguaiana, no último dia 6/6, foi efetivada uma destinação de R$ 10 mil a ser depositada em duas parcelas de R$ 5 mil em benefício do FRBL do MP-RS. Os recursos são oriundos de um TAC assinado em decorrência de investigação aberta pelo MPT-RS para apurar denúncias de interferência na liberdade de associação sindical por parte de um empreendimento comercial de Santana de Livramento. A primeira parcela dos recursos já foi depositada.
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caxias do Sul destinou R$ 30.962,23 para o Fundo da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul para auxílio às vítimas das cheias. Os recursos são provenientes de condenação de um produtor rural em uma ação civil pública ajuizada na Vara do Trabalho de Vacaria devido a vistoria da Fiscalização do Trabalho ter encontrado diversas irregularidades trabalhistas na propriedade.
PARANÁ – A PTM de Cascavel (PR) e a Justiça do Trabalho no Paraná destinaram mais R$ 10.994.375,03 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS, para assistência às vítimas das enchentes e para a reconstrução do Estado. Os recursos têm origem em um acordo judicial firmado pelo MPT com uma cooperativa em função de irregularidades trabalhistas em uma ação que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR). Com essa destinação, o MPT-PR soma mais de R$ 14,6 milhões em repasses às vítimas das enchentes. Leia mais aqui.
PERNAMBUCO – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) destinou o total de R$ 1.168.785,39 ao FRBL gerido pelo MP-RS. O montante é decorrente de duas destinações em dois procedimentos, o primeiro, no valor de R$ 103.785,39, relativo a uma empresa de comunicação e o segundo, de R$ 1.065.000,00, em face de uma companhia hidroelétrica.
RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da PTM de Nova Iguaçu, destinou R$ 1 milhão em recursos para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. O valor é decorrente de Acordo Judicial firmado por uma transportadora com o MPT em Ação Civil Pública (ACP). O montante será pago ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) em 12 parcelas, de junho de 2024 a maio de 2025, destinado para recuperação de áreas afetadas pelas enchentes. Leia mais aqui.
PARCERIA INSTITUCIONAL
Na primeira semana de maio, o MPT-RS articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado. Leia mais aqui.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
ATUAÇÃO DO MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
COMO DENUNCIAR
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo nosso site ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.
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