MPT e JBS - suínos (Caxias do Sul) discutem acordo para adequação da fábrica

Empresa entregou provas, a serem avaliadas, do cumprimento das recomendações

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

Procurador Ricardo (de costas), Matheus, Diego, Micheli, Alessandro, Vitor e Milton
Procurador Ricardo (de costas), Matheus, Diego, Micheli, Alessandro, Vitor e Milton

     O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul e o frigorífico JBS Aves Ltda. (que apesar do nome abate 2.750 suínos diariamente, em Caxias do Sul) discutiram cláusulas de termo de ajuste de conduta (TAC). O objetivo é o de que a empresa se comprometa em adequar saúde e segurança no ambiente de trabalho às condições estabelecidas na legislação trabalhista. Audiência administrativa, na tarde desta segunda-feira (27/6), com duração de 2h15min, serviu para que o frigorífico demonstrasse cumprimento de Notificação Recomendatória expedida pelo MPT, em 17 de dezembro, no encerramento da 30ª operação da força-tarefa estadual dos frigoríficos.

     A reunião de hoje foi presidida pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia (responsável pelo inquérito civil e coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança do Trabalho nos Frigoríficos). A empresa esteve representada pelo preposto Matheus Thiago Santin, pelos advogados Diego Rodrigo Grandin e Alesandro Fransozi e pela analista de RH, Micheli Dal Bó. O encontro foi acompanhado pelo movimento sindical dos trabalhadores, representado pelo vice-presidente e pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul, Milton Francisco dos Santos e Vitor Eli Soares Da Silva, respectivamente.

Clique aqui para acessar a ata de audiência.

     Durante a audiência, a JBS entregou em formato digital prova do cumprimento integral da recomendação. O procurador Ricardo informou que "os documentos entregues pela empresa serão avaliados sob o ponto de vista do cumprimento da recomendação. Deverá haver também visita para a comprovação in loco do alegado". Analisados os itens da recomendação, à luz dos documentos já oferecidos pela empresa e do relatório de inspeção do engenheiro Idemar Baptista de Souza Júnior, analista pericial do MPT, o procurador chegou à conclusão que não foram cumpridos 22 dos 30 itens da recomendação. Para o procurador, a audiência "significou um passo decisivo na adequação das condições de saúde e segurança da empresa, pois muita coisa foi cumprida, e o que ainda não foi será corrigido mediante TAC ou ação civil pública, dentro do espírito de agilização das condutas estabelecido pela força-tarefa."

     A planta está localizada na rua João Andriollo, 1.167, bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. O Município fica na Serra gaúcha, região Nordeste rio-grandense, a 128 km da Capital, Porto Alegre. A fábrica tem 978 empregados atualmente. Essa foi a segunda ação do grupamento operacional em Caxias do Sul. A primeira foi no início de outubro, quando o MPT expediu outra Notificação Recomendatória à Seara Alimentos S. A. (também do grupo econômico JBS Foods), no bairro Desvio Rizzo.

Procurador Ricardo (mesa do fundo à direita) presidiu a audiência adminsitrativa no MPT em Caxias do Sul
Procurador Ricardo (mesa do fundo à direita) presidiu a audiência adminsitrativa no MPT em Caxias do Sul

Parceiros

     A ação em Ana Rech teve apoio técnico dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul, e Cerest Missões, com sede em Ijuí, mais o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O grupo foi apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Caxias do Sul. Relatórios dos parceiros instruem inquérito civil (IC) no MPT.

     O frigorífico de Ana Rech não demonstrou cumprimento de alguns itens da Notificação Recomendatória, conforme revelou Relatório Complementar do Cerest Serra. Junto com o STIA de Caxias do Sul e o MPT, o Centro retornou à empresa no dia 3 de fevereiro. A empresa solicitou prorrogação dos prazos, em razão das alterações da planta, em andamento, e instalação de novas máquinas e equipamentos, o que impossibilita o atendimento de parte da Recomendação, o que foi deferido.

     O CREA apresentou seu relatório da inspeção fiscal, informando que autuou empresas e profissionais que prestaram serviços ao frigorífico sem terem o registro ativo no Conselho, como exigido por Lei. A JBS também foi orientada a respeitar o salário mínimo das profissões fiscalizadas pelo CREA. Dúvidas quanto a atribuições profissionais e conduta ética profissional estão sendo analisadas pelas Câmaras Especializadas do CREA referentes às respectivas modalidades profissionais, sendo emitido parecer para andamento aos procedimentos fiscalizatórios.

     Também foi entregue ao MPT relatório de análise da situação ergonômica. O documento, elaborado pela CNTA Afins, é assinado pela fisioterapeuta do Trabalho e especialista em ergonomia Carine Tais Guagnini Benedet. Os principais problemas ergonômicos encontrados foram inadequações de altura, de distância e de postura; movimentação inadequada de peso; e atividades desempenhadas sem rodízio, que podem ocasionar lesões.

Histórico

     Na Notificação Recomendatória expedida pelo MPT, a JBS deveria adotar 15 providências no prazo de 48 horas, 13 em 30 dias e 3 em 60 dias. O documento recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente ou adoecimento, para viabilizar a correção. Existe pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. A empresa enviou três relatórios informando andamento do cumprimento dos itens da notificação.

     A força-tarefa estadual, que investiga meio ambiente do trabalho desde janeiro de 2014, é ferramenta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Saúde e Segurança no Trabalho em Frigoríficos. O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais.

     O grupamento operacional já realizou 34ª inspeções (9 em 2014, 21 em 2015 e 4 em 2016). Até agora, foram vistoriados 14 avícolas (incluindo 4 monitoramentos na Serra), 7 bovinos, 11 suínos, 1 fábrica de rações e 1 de processamento de alimentos (sem abate). Interdições de máquinas e atividades paralisaram 12 plantas (6 avícolas, 3 bovinas e 3 suínas) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). O calendário de 2016 prevê diversas inspeções por todas as regiões do Rio Grande do Sul até o final do ano.



Histórico da força-tarefa

10 avícolas de janeiro de 2014 a janeiro de 2015

     Entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015, a força-tarefa (com participação do MTE) realizou dez ações nos frigoríficos gaúchos que abatem frangos. As quatro primeiras, a oitava e a nona operações (21 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Passo Fundo; 18 a 19 de fevereiro – JBS Aves Ltda., em Montenegro; 23 a 25 de abril – BRF S. A., em Lajeado; 10 a 12 de junho – Agrosul Agroavícola Industrial S. A., em São Sebastião do Caí; 16 a 18 de setembro – Nova Araçá Ltda., em Nova Araçá; e 16 a 18 de dezembro – JBS Aves Ltda., em Passo Fundo) resultaram nas primeiras interdições ergonômicas em frigoríficos na história brasileira. Como consequência, foi diminuído o excessivo ritmo de trabalho exigido pelas plantas. As empresas acataram as determinações e solucionaram os problemas, removendo em poucos dias as causas das interdições.

     Da quinta à sétima e a décima inspeção (15 a 18 de julho – BRF S. A., em Marau; 30 a 31 de julho – JBS Aves Ltda., em Garibaldi; 26 a 28 de agosto – Cooperativa Languiru, em Wesfália; e 20 a 23 de janeiro – Companhia Minuano de Alimentos, em Lajeado), os frigoríficos assumiram compromissos de reduzir o ritmo de trabalho nas suas linhas de produção. As interdições de máquinas e atividades, entretanto, não interromperam o funcionamento das indústrias.

4 monitoramentos avícolas na Serra em setembro e outubro de 2015

     Em 16 de setembro de 2015, o MPT começou monitoramento em plantas avícolas sob vigilância, desde 2006, localizadas na Serra gaúcha. O primeiro vistoriado foi o Frigorífico Chesini Ltda., em Farroupilha. A indústria tem 298 empregados (nove estrangeiros: seis haitianos e três senegalêses) e abate 33 mil frangos por dia. A empresa também atua na suinocultura (criação e engorda de suínos). O segundo monitorado foi o Seara Alimentos S. A. (do grupo econômico JBS Foods), em Desvio Rizzo (Caxias do Sul), em 6 e 7/10. O MPT expediu Notificação Recomendatória. Esse é o único frigorífico que abate perus no Rio Grande do Sul. A empresa tem 863 empregados, sendo 91 estrangeiros (80 senegalêses, 8 haitianos, 1 peruano e 1 colombiano). O terceiro monitoramento foi no Frigorífico Nicolini Ltda., em Garibaldi, em 20 e 21/10. O quarto monitoramento foi o Carrer Alimentos Ltda., em Farroupilha, em 26 e 27/10.

7 bovinos e 11 suínos a partir de março de 2015

     As duas primeiras, a sexta, a oitava, a décima-terceira e a décima-quarta das 16 operações realizadas, desde março de 2015, em frigoríficos gaúchos que abatem bovinos ou suínos, resultaram em interdições por parte do MT. A primeira ação, de 17 a 20/3, foi no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda. (1º bovinos), em Santa Maria. A indústria foi interditada pelo MTE em 20/3 e ficou impossibilitada de abater por seis dias, de 21 a 26/3. A empresa corrigiu as irregularidades e o MTPS levantou a interdição em 27/3. Depois, o MTPS entregou, em 7/4, 76 autos de infração ao frigorífico. A Indústria de Rações Passo das Tropas Ltda., do mesmo grupo e que funciona no mesmo local, recebeu outros cinco autos de infração. A segunda fiscalização, de 12 a 15/5, foi no MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (2º bovinos), em Bagé, interditado pelo MTPS em 15/5. Na sexta operação (simultânea à JBS Foods, em Frederico Westphalen), de 11 a 14/8, atividades e máquinas do frigorífico Alibem Alimentos S. A. (3º suínos), em Santa Rosa, foram interditadas. por caracterização do risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores. Na oitava operação, (simultânea à Apebrun Comércio de Carnes Ltda. em Vacaria), de 15 a 18/9, o frigorífico da Cooperativa Central Aurora Alimentos (4º suínos), em Erechim, foi interditado. Na décima-terceira operação (simultânea à Pampeano Alimentos S. A. / Marfrig Group, em Hulha Negra), de 23 a 27/11, a Sulpork Eireli / Alibem (7º suínos), em Júlio de Castilhos, sofreu interdição. Na décima-quarta operação, o frigorífico Callegaro e Irmãos Ltda. (7º bovinos), em Santo Ângelo, foi interditado. As quatro últimas ações foram resultado da fiscalização de grupo de auditores-fiscais do Trabalho, com apoio do MPT e do movimento sindical dos trabalhadores.

     A terceira operação foi realizada de 23 a 24/6, quando o MPT vistoriou a Alibem Alimentos S. A. (1º suínos), em Santo Ângelo. O objetivo foi o de verificar o cumprimento de quatro termos de ajuste de conduta (TACs) sobre meio ambiente de trabalho já firmados perante o MPT. A quarta operação, em 15/7, foi no Paverama (3º bovinos), em Paverama. O objetivo foi o de instrumentalizar inquérito civil (IC) em andamento no MPT. Na quinta operação, de 11 a 13/8 (simultânea à Alibem, em Santa Rosa), o MPT solucionou graves e iminentes riscos aos trabalhadores em máquinas instaladas no frigorífico JBS Foods (2º suínos), em Frederico Westphalen. A sétima operação (simultânea à da Cooperativa Central Aurora Alimentos, em Erechim), em 16 de setembro, foi no Apebrun Comércio de Carnes Ltda. (4º bovinos), em Vacaria. Os integrantes da operação vacariense diagnosticaram problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo, sem tratamento adequado. As quatro indústrias foram alertadas sobre irregularidades trabalhistas constatadas nas vistorias. A primeira deverá receber multas por descumprimento dos TACs.

     A partir da nona operação, de 22 a 24/9/2015, na Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda. - Cosuel (5º suínos), em Encantado, o MPT começou a expedir Notificações Recomendatórias. A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades. Na décima operação, em 14/10, o MPT notificou o frigorífico Sulnorte, Indústria e Comércio de Carnes Eireli (5º bovinos), em Triunfo. Na décima-primeira, em 6/11, o MPT vistoriou e notificou as plantas do frigorífico, do laticínio e da produção de ração da Cooperativa Santa Clara Ltda. (6º suínos), em Carlos Barbosa. A décima-segunda operação, de 24 a 27/11, foi na Pampeano Alimentos S. A. - Marfrig Group (6º bovinos enlatados), em Hulha Negra. A décima-quinta operação foi realizada, de 15 a 18/12, na JBS Aves Ltda. (8º suínos, apesar do nome), em Caxias do Sul. A décima-sexta operação foi, de 8 a 10/3/2016, na Cooperativa Languiru Ltda. (9º suínos, em Poço das Antas). A décima-sétima foi de 10 a 12/5/2016, na Cooperativa Tritícola de Getúlio Vargas Ltda. - Cotrigo 10ª suínos), de Estação. E esta décima-oitava, de 14 a 16/6/2016, foi na Labema Alimentos LTDA. (conhecida pela marca Adelle Foods), de Seberi.

1 fábrica de rações em outubro de 2015

     O MPT e o CREA-RS inspecionaram, em 1º de outubro de 2015, a fábrica de rações da BRF S. A., em Arroio do Meio, devido à denúncia de acidente de trabalho com morte. Informação recebida dava conta de que um motorista tombou, em 5 de agosto, a carreta que dirigia (de uma empresa terceirizada) carregada de farelo de soja em um barranco às magens do rio Taquari, dentro do pátio da empresa. O resgate foi feito pelo Corpo de Bombeiros de Lajeado e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O trabalhador chegou a ser socorrido no hospital lajeadense Bruno Born (localizado a 12 km / 17 min, segundo o Google Mapas), mas morreu 48 horas depois. Os executivos da BRF foram chamados para receber Notificação Recomendatória para que, sem prejuízo de outras constatações a serem demonstradas nos relatórios técnicos, proceda à adequação de situações ao disposto na legislação trabalhista.

5 acordos (4 MPT em Santa Cruz do Sul e 1 MPT em Novo Hamburgo)

     Cinco frigoríficos (três avícolas, um suinícola e um bovino) já firmaram acordos com o MPT. Em 12 de agosto de 2014, a JBS montenegrina (avícola) foi a primeira fábrica a assinar acordo perante o MPT em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a observar 15 medidas, entre elas, desenvolver programa de melhorias do ambiente de trabalho. Em 2 de outubro, foi a vez da Agrosul caiense (avícola) assinar pacto, perante o MPT em Novo Hamburgo, comprometendo-se a adequar e aperfeiçoar as práticas de gestão de risco e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e preservação da saúde de todos os seus empregados. Em 27 de agosto de 2015, o Paverama paveramense (bovino) firmou TAC perante o MPT santa-cruzense, assumindo 34 compromissos de correção de irregularidades trabalhistas, especialmente as referentes ao meio ambiente de trabalho. Em 26 de fevereiro de 2016, a Cosuel encantadense (suínos) firmou TAC perante o MPT em Santa Cruz do Sul. E em 8 de março, a Languiru westfaliana (avícola) firmou TAC com o MPT santa-cruzense.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132) enviado especial
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