Coren notifica Hospital Santa Cruz (Santa Cruz do Sul) por irregularidade e ilegalidade

Notificação complementar sobre atividade da Enfermagem decorre de operação realizada, em outubro, por força-tarefa estadual do MPT, que já havia notificado hospital para adequar 52 irregularidades envolvendo saúde e segurança dos trabalhadores

Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas no slideshow abaixo (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).

     O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) entregou para o Hospital Santa Cruz (Santa Cruz do Sul) notificação complementar sobre irregularidades do Regimento do Serviço de Enfermagem, do Manual de Procedimento Operacional Padrão, no dimensionamento do pessoal de enfermagem e ilegalidade na inexistência de enfermeiro onde são desenvolvidas atividades de Enfermagem. O relatório decorre da oitava operação, realizada de 2 a 6 de outubro, da força-tarefa estadual do Ministério Público do Trabalho (MPT) de adequação das condições de saúde e segurança no trabalho em hospitais no Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o MPT notificou a Associação Pró-ensino de Santa Cruz do Sul, mantenedora do Hospital Santa Cruz, sobre 52 irregularidades.

     O documento informa que, das irregularidades, uma é a desatualização do cálculo de dimensionamento do quadro de funcionários de Enfermagem. Caso for notificado desatualização, o Hospital deverá realizar e fornecer cópia do cálculo, segundo a legislação vigente, com a ciência do gestor dentro do prazo de 120 dias. A outra é a inadequação do Regimento do Serviço de Enfermagem e do Manual de Procedimento Operacional Padrão. Caso as inadequações forem notificadas, o Hospital deverá disponibilizar o regimento e o manual, segundo a legislação vigente com a ciência do gestor dentro do prazo de 120 dias.

     Já a ilegalidade notificada é a inexistência de enfermeiro onde são desenvolvidas as atividades de Enfermagem. Foi notificado a necessidade de um enfermeiro para supervisionar, organizar, orientar, coordenar, planejar, avaliar a assistência de Enfermagem e executar as atividades privativas da área devido a existência da já realização de supervisão por um mesmo enfermeiro em mais de uma unidade. O prazo para a contratação é imediato.

     A notificação foi assinada pela enfermeira-fiscal da subseção Santa Cruz do Sul do Coren-RS, Ivanete S. Andrade.

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Histórico

     Em 22 de julho de 2016, o MPT havia entregue notificação recomendatória ao Hospital Mãe de Deus (HMD), em Porto Alegre, destacando 43 aspectos urgentes de insegurança no trabalho que precisavam de correção. O documento, elaborado ao longo de operação de três dias, realizada de 19 a 21 de julho, foi resultado da primeira operação da força-tarefa. Em 19 de agosto, a Unimed Nordeste RS Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, proprietária do Hospital Unimed Caxias do Sul, foi a segunda investigada, na operação realizada de 16 a 18/8. Também recebeu notificação recomendatória para que adotasse providências, visando adequar 64 situações ao disposto na legislação trabalhista.

     Muitos trabalhadores do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) S. A., em Porto Alegre, "pediram socorro" aos integrantes da força-tarefa na terceira operação realizada, de 19 a 21 de outubro. Encontrou-se muito mais problemas do que nas ações anteriores. O MPT notificou o HNSC para que, sem prejuízo de outras medidas que venham a ser necessárias em razão das constatações a serem demonstradas oportunamente nos relatórios técnicos e suas recomendações, adotasse 38 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Também foi recomendado pelo MPT que o GHC observasse todas as determinações nas demais unidades: Hospital Cristo Redentor, Hospital Fêmina, Hospital da Criança, Postos de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial. naquilo que for aplicável, obedecendo aos mesmos prazos.

     Na quarta e última operação de 2016, o MPT expediu recomendação, em 9 de dezembro, à Associação Dr. Bartholomeu Tacchini (Hospital Tacchini), de Bento Gonçalves, para que adote 33 providências, visando adequar situações ao disposto na legislação trabalhista. Recomendou, ainda, paralisação da atividade ou máquina que apresentar risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário para viabilizar a correção.

     Na primeira operação de 2017, o MPT expediu recomendação, em 10 de março, à Sociedade Educação e Caridade Hospital Dom João Becker (HDJB), de Gravataí, para que adotasse 68 providências. Na segunda operação 2017, o MPT expediu recomendação, em 7 de abril, à Associação Hospitalar Beneficente Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Passo Fundo, sobre 190 irregularidades encontradas em 17 conjuntos de setores e atividades. Na terceira operação 2017, o MPT notificou, em 25 de agosto, a Associação Cultural e Científica Virvi Ramos (ACCVR), mantenedora do Hospital Virvi Ramos, em Caxias do Sul, sobre 36 irregularidades encontradas em conjuntos de setores e atividades. E na quarta operação 2017, o MPT notificou, em 6 de outubro, a Associação Pró-Ensino de Santa Cruz do Sul, mantenedora do Hospital Santa Cruz (HSC), sobre 52 irregularidades.

     Nos oito casos, as empresas tiveram prazos de até 120 dias para realizar as adequações. O MPT recomendou, ainda, a paralisação da atividade ou máquina que apresentasse risco grave e iminente de acidente de trabalho ou adoecimento, se necessário, para viabilizar a correção, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de negligência no cumprimento do dever. Os hospitais devem comprovar o cumprimento dos itens entregando relatórios mensais.

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Texto: Maria Antonia Fiorini (estagiária de Jornalismo)
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