Saúde do Trabalhador recomenda 13 adequações no Majestade (Sananduva)

Documento entregue ao MPT e ao frigorífico pela Renast decorre de operação da força-tarefa realizada na empresa de 18 a 21 de julho

     A Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda, razão social do Frigorífico Majestade, de Sananduva, deve melhorar a comunicação dos setores Enfermaria, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e Recursos Humanos, a fim de facilitar acesso e agilidade no processo de segurança e saúde dos trabalhadores. Essa é a primeira das 13 recomendações do relatório da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS) entregue ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul. O documento resulta da 45ª operação (realizada de 18 a 21/7) da força-tarefa dos frigoríficos gaúchos, coordenada pelo MPT desde janeiro de 2014.

     As outras 12 recomendações da Renast são: Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, independentemente de gerarem afastamento; Abster-se de adotar o conceito de “ato ou condição insegura” e de culpabilização do Trabalhador nas investigações de agravos e acidentes relacionados ao trabalho e nos treinamentos de saúde e segurança no trabalho;  Reelaborar (A) o Procedimento para Atendimento de Acidente de Trabalho (documento datado de 18 de julho de 2017), prevendo a CAT; (B) o atendimento in loco ao trabalhador nas situações em que o mesmo estiver impossibilitado de deslocar-se ou em que o deslocamento agrave o quadro; (C) o transporte do trabalhador para locais de atendimento com maior complexidade; (D) a efetiva investigação dos acidentes de trabalho e o treinamento e habilitação para atendimento dessas situações de urgência e emergência; Proporcionar atuação efetiva da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), oferecendo capacitações para atuação da mesma, com autonomia para efetivar suas ações, bem como a construção do Mapa de Risco, dentre outras possibilidades

     A empresa deve, ainda: Refazer o Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 2015 e 2016, onde deverão analisar todas as ocorrências de saúde, avaliações clínicas (inclusive as de natureza subclínica), exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais e o planejamento para o próximo ano, utilizando-se de abordagem epidemiológica, como embasamento para ações de melhoria, bem como de prevenção; Revisar o Plano de Conservação Auditiva (PCA), de forma a ter caráter prioritariamente coletivo e não individual, apresentando as medidas coletivas efetivamente a serem desenvolvidas e estabelecer nexo de Perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional (Pairo); Regularizar Alvará Sanitário da Enfermaria.

     A Majestade deve, também: Reelaborar o PCMSO vigente, de forma a efetivamente considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade dos trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico epidemiológico, na abordagem da relação entre a saúde e o trabalho. O PCMSO deverá reavaliar os riscos a que os trabalhadores estão expostos, incluindo riscos ergonômicos, riscos de acidentes, e riscos psicossociais. Reavaliar os exames complementares e a periodicidade deles. Assim como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) vigente também deve ser reelaborado no sentido de rever riscos presentes nos setores e a função real dos trabalhadores, bem como a descrita na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Tal recomendação também se aplica para as Empresas terceirizadas.

     Por fim, o frigorífico deve, ainda: 10ª Readequar a estrutura física da Enfermaria, ou seja, o Ambulatório. Disponibilizar uma estrutura para realização de atendimentos multiprofissionais: médico, enfermeira, técnica de enfermagem, psicóloga, fonoaudióloga, fisioterapeuta, dentre outros profissionais que poderão atuar junto para melhoria da qualidade de Saúde dos Trabalhadores. Deverá priorizar salas para atendimentos individuais com capacidade de acolhimento adequado ao Trabalhador; a estrutura deve ter conforto e isolamento acústico, respeitando os procedimentos a serem realizados. Ainda garantir a disponibilização de materiais e treinamento para atendimentos de urgência e emergência, conforme já descrito no PCMSO vigente; 11ª Garantir aos Trabalhadores a disponibilização, treinamento e uso de EPIs, adequados aos riscos expostos; 12ª Conhecer quem são os doentes crônicos, gestantes e outros, e tomar medidas práticas de acompanhamento, monitoramento e adequação às atividades laborais; 13ª E Identificar os membros da CIPA, do SESMT e da Brigada de Incêndio.

     Assinam o relatório a terapeuta ocupacional e epidemiologista Carolina Santos da Silva, a enfermeira do Trabalho Flávia Marcieli Mucha e a médica com especialização em Medicina do Trabalho Juliana Lima Barbosa Fiuza, que atuam no Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Região Nordeste, com sede em Passo Fundo.

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Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MT/RS 6132)
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