Coronavírus: fabricante de máquinas e implementos agrícolas firma TAC específico sobre pandemia

Escrito por 06 Agosto 2020.

Empresa de Não-Me-Toque tem mais de 2 mil empregados e é uma das primeiras do setor a formalizar compromisso específico para o contexto de pandemia com o MPT

A Stara S.A., fabricante de máquinas e implementos agrícolas de Não-Me-Toque, firmou nesta quarta-feira (5/8) termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo, comprometendo-se a adotar medidas preventivas destinadas a evitar a contaminação e a disseminação do novo coronavírus. O documento tem vigência específica para o período de pandemia e protege diretamente os mais de 2 mil empregados da empresa e reduz o impacto na saúde pública local.

Desde o início da pandemia, a empresa teve 12 empregados contaminados com a Covid-19. Em decorrência do TAC, haverá medidas de vigilância e busca ativa e triagem médica periódica de trabalhadores e rastreio para identificação segura de quem tenha tido contato com os casos suspeitos e confirmados, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, com a sua troca periódica.

Foi pactuada, ainda, a submissão dos empregados a rotina de testagem, com vistas a monitorar as condições de saúde dos trabalhadores e viabilizar afastamentos precoces para interrupção da cadeia de transmissão do vírus internamente. Empregados que tiverem contato próximo com casos suspeitos ou confirmados também serão preventivamente afastados. Empregados com sintomas respiratórios, como tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, ficam proibidos de ingresso na fábrica. As medidas também valem para os terceirizados.

A investigação do MPT se baseou em visita técnica da 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), realizada em maio, que apontava o contágio de coronavírus em três empregados da empresa (dados de maio) e irregularidades, especialmente em relação ao transporte e aglomeração em ambientes comuns, cuja correção está prevista no TAC. O documento foi firmado pela procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz, responsável pelo inquérito civil no qual será acompanhado o cumprimento do TAC. A empresa é uma das primeiras do setor a firmar acordo com o MPT comprometendo-se a tomar medidas de contenção ao coronavírus.

Clique aqui para acessar o TAC

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Agosto

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