Coronavírus: para garantir segurança de empregados em Garibaldi, MPT-RS entra com sexta ação judicial contra JBS

Escrito por 06 Agosto 2020.

Unidade tem 230 casos confirmados e um óbito por Covid-19 e figura entre as unidades mais autuadas pelo Ministério da Economia por irregularidades trabalhistas; medidas de segurança incluem distanciamento mínimo em ambientes comuns e na linha de produção e fornecimento de EPIs, conforme legislação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul ajuizou nesta quinta-feira (6/8) a sexta ação judicial contra o grupo JBS no Estado, buscando que a empresa adote medidas de controle e contenção ao novo coronavírus no frigorífico de Garibaldi, que conta com quase mil empregados. Há ações em tramitação com o mesmo objetivo em relação às fábricas da JBS em Ana Rech/Caxias do Sul, Passo Fundo, Três Passos e Trindade do Sul (duas).

A ação pede em caráter liminar o afastamento imediato de todos os empregados diretos e terceirizados da unidade, para realização de triagem médica e aplicação de testes para identificação da Covid-19, conforme protocolo apresentado pelo MPT, sob pena de multa de R$ 50 mil por empregado não afastado e não testado. Também é pedida a implantação de medidas de prevenção e mitigação do risco de contaminação, incluindo a vigilância e busca ativa, além de medidas de rastreabilidade para identificação segura de pessoas com quem casos confirmados e suspeitos tenham tido contato e manutenção de rotina de testagem periódica dos trabalhadores.

O MPT pede ainda que o setor produtivo seja adequado, para que se respeite o espaço de 2 metros entre os empregados na linha de produção, com instalação de anteparos entre os postos; a limitação a 50% da capacidade dos veículos no transporte fretado oferecido aos empregados; a adequada renovação do ar em ambientes climatizados e o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como face shield e respiradores particulados PFF2, observada, ainda, a periodicidade diária de troca dos respiradores. Os procedimentos visam garantir a saúde dos trabalhadores da empresa e reduzir o impacto na saúde pública local.

O MPT pede na ação, em caráter definitivo, além da adoção das medidas de segurança, indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões, reversíveis a projetos sociais da região, com prioridade para ações de combate à Covid-19. A ação foi ajuizada pelos procuradores do MPT Rafael Foresti Pego (Caxias do Sul) e Priscila Dibi Schvarcz (Passo Fundo), gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT.

O órgão já firmou termos de ajuste de conduta (TACs) com 94 plantas frigoríficas do País, abrangendo um quantitativo de 180.607 trabalhadores e evitando a judicialização da causa e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença. Até esta quinta-feira (6/8), o MPT reverteu mais de R$ 274 milhões a ações de combate à Covid-19 no País, valor obtido em sua atuação em defesa do cumprimento da legislação trabalhista.

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Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

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Texto: Luis Nakajo (analista de Comunicação)
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Tags: Agosto

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