Coronavírus: MPT reverte mais de R$ 17 mil para o SUS de Encruzilhada do Sul

Escrito por 17 Setembro 2020.

Valor decorre de ação judicial por descumprimento de legislação trabalhista por empresa da cidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul reverteu R$ 17.491,75 para ações de combate à pandemia de Covid-19 em Encruzilhada do Sul. O valor é proveniente de acordo judicial entre empresa da cidade e o órgão, e foi depositado parceladamente entre março e setembro no Fundo Municipal de Saúde. Serão beneficiadas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) local, em especial com a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da Saúde. As destinações resultam da atuação do procurador Márcio Dutra da Costa. O acordo que resultou na destinação foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul.

Até o momento, o MPT destinou mais de R$ 516.108,27 para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na região, incluindo os 73 municípios sob a circunscrição do MPT em Santa Cruz do Sul. No Estado, o valor já ultrapassou R$ 13,6 milhões, e no Brasil, R$ 304,1 milhões, obtidos na atuação do órgão em prol do cumprimento da legislação trabalhista.

Os valores revertidos são originários de indenizações por danos morais coletivos ou multas por irregularidades trabalhistas, e têm por finalidade a reparação à sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde. Existe orientação publicada, em 20 de março, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando, o redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para a aquisição de EPIs a profissionais que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem e para pesquisas.

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

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Tags: Setembro

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