☎️ O atendimento ao público, no horário de expediente, pelos seguintes telefones. O MPT-RS também atende por canais online.

PRT Porto Alegre (51) 3252-1500
PTM Caxias do Sul (54) 3201-6000
PTM Novo Hamburgo (51) 3553-7250
PTM Passo Fundo (54) 3316-4300
PTM Pelotas (53) 3310-7700
PTM Santa Cruz do Sul (51) 3740-2550
PTM Santa Maria (55) 3174-1200
PTM Santo Ângelo (55) 3931-3300
PTM Uruguaiana (55) 3414-4800

⚠️ Recomendação nº 1/2024: emissão gratuita de atestados de exposição a enchentes
⚠️ Recomendação nº 2/2024: adoção de medidas trabalhistas alternativas e diálogo social
⚠️ Recomendação nº 3/2024: adoção de medidas de saúde e segurança do Trabalho em atividades de retomada

Coronavírus: Frigorífico Silva firma Termo de Ajuste de Conduta com o MPT

Produção será interrompida enquanto todos os empregados passam por testes por RT-PCR e triagem médica

      O frigorífico Silva, de Santa Maria, assumiu com o Ministério Público do Trabalho (MPT) o compromisso de testar todos os trabalhadores, próprios e terceirizados, por meio de RT-PCR (teste molecular), com paralisação temporária das atividades, para contenção de surto do novo coronavírus, identificado recentemente pelo órgão, Vigilância Epidemiológica local e Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia. Os trabalhadores serão submetidos a dupla testagem, sendo que cada coleta será realizada com intervalo de 72 horas.Retornarão ao trabalho aqueles que tiverem diagnóstico negativo para a doença nos dois testes, de modo a interromper o avanço da doença no ambiente. Os testes já iniciaram nos setores mais afetados.

      Os casos positivos serão afastados por 14 dias, sendo que ao final do período retornam às atividades se assintomáticos por 72 horas.

      O TAC prevê, ainda, a implantação de medidas de vigilância ativa e triagem periódica de trabalhadores, além do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como face shield e máscaras cirúrgicas com elemento filtrante ou respiradores particulados PFF2. Foram pactuadas medidas de rastreabilidade de trabalhadores para identificação segura de contactantes, bem como introdução de rotina de testagem periódica dos trabalhadores, de forma que 10% dos trabalhadores da unidade sejam testados periodicamente a cada 10 dias, com vistas a viabilizar a rápida detecção de eventuais contaminados assintomáticos e o bloqueio da cadeia de transmissão.

     Os procedimentos estabelecidos no TAC visam garantir a saúde dos trabalhadores da empresa e reduzir o impacto na saúde pública local.

      O acompanhamento dos casos no frigorífico era feito desde março pelas autoridades de saúde locais, pela Gerência Regional do Trabalho e pelo MPT em Santa Maria. O aumento foi observado após os resultados de agosto, em que foram identificados 66 trabalhadores confirmados no setor de desossa. Outros setores também tiveram casos positivos afastados. A maior parte dos casos apresentava sintomas leves, ou eram assintomáticos.

      O TAC foi formalizado nesta quinta-feira (2/9), sendo firmado pela direção do frigorífico, pelos procurados do MPT em Santa Maria Evandro Paulo Brizzi e Alexandre Marin Ragagnin, e pela procuradora Priscila Dibi Schvarcz, gerente adjunta do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos do MPT. Ele também inclui obrigações como realização de escalas de trabalho, definição de espaço mínimo entre postos e limitações de capacidade de transporte de empregados, já assumidas por outras empresas do setor. Em caso de descumprimento, o frigorífico deverá pagar multas, reversíveis a projetos sociais da região, com prioridade, durante o período de pandemia, para o Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Clique aqui para acessar o TAC

Frigoríficos

     O MPT já firmou TACs com 93 plantas frigoríficas do País, abrangendo um quantitativo de mais de 179 mil trabalhadores, evitando a judicialização das causas e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença, por conta dos ambientes refrigerados, fechados e com aglomeração de postos de trabalho.

      No Estado, a indústria de abate e processamento de carnes é composta por 192 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) e emprega diretamente cerca de 57.500 pessoas. São 61 estabelecimentos de bovinos (7.500 trabalhadores), 36 de aves (29 mil), 29 de suínos (14.500), 48 de embutidos (5.500) e 18 de subprodutos (1.200).

Recomendações
     O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus (Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
     O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
     Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

Leia mais

2/9/2020 - Coronavírus: Aurora testará todos os empregados e trabalhadores terceirizados no RS
1º/9/2020 - Coronavírus: BRF firma acordo nacional com MPT para fornecimento de máscaras PFF2 para todos os empregados
25/8/2020 - Coronavírus: MPT ajuiza ação contra JBS Montenegro em razão de surto na unidade
21/8/2020 - Coronavírus: MPT expede recomendação aos comerciantes de Pelotas
13/8/2020 - Coronavírus: Justiça do Trabalho concede liminar que obriga JBS (Garibaldi) a testar todos trabalhadores e a implantar medidas de prevenção
6/8/2020 - Coronavírus: para garantir segurança de empregados em Garibaldi, MPT-RS entra com sexta ação judicial contra JBS
6/8/2020 - Liminar obriga JBS-Seara Três Passos a regularizar meio ambiente do trabalho
6/8/2020 -  Coronavírus: fabricante de máquinas e implementos agrícolas firma TAC específico sobre pandemia
31/7/2020 - Após TAC com MPT, Chesini (Farroupilha) realizará triagem e testes para detecção da Covid-19 em todos os empregados
31/7/2020 - Coronavírus: TAC com MPT garante contenção da doença no Frigofar (Farroupilha)
29/7/2020 - Coronavírus: MPT e Seara/JBS firmam acordo para garantir a contenção da doença em frigorífico de Três Passos
14/7/2020 - Coronavírus: MPT e MPF expedem recomendação pela transparência de dados em Passo Fundo
12/7/2020 - Coronavírus: Sobe para 6.202 trabalhadores infectados em frigoríficos no RS
10/7/2020 - Coronavírus: Camil (Itaqui) é a primeira cerealista a firmar TAC com MPT na pandemia
7/7/2020 - Coronavírus: Granja Pinheiros (Presidente Lucena) firma TAC com o MPT para testagem dos trabalhadores
1/7/2020 - Coronavírus: MPT alcança terceira decisão favorável contra JBS / Seara (Três Passos) no período de 8 dias
29/6/2020 - Coronavírus: MPT totaliza R$ 11 milhões em destinações no RS
27/6/2020 - Coronavírus: TRT mantém medidas de prevenção ajuizadas pelo MPT contra JBS Trindade do Sul
25/6/2020 - Coronavírus: MPT aponta inconsistências na Portaria Interministerial destinada ao setor de frigoríficos
25/6/2020 - Coronavírus: TRT restabelece interdição da JBS Passo Fundo ajuizada pelo MPT e AGU
23/6/2020 - Coronavírus: JBS / Seara de Três Passos obrigada a testar todos trabalhadores
23/6/2020 - Coronavírus: Sobe para 32 quantidade de plantas frigoríficas no RS com trabalhadores infectados
22/6/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 20 mil para Venâncio Aires
19/6/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 20 mil para Vale do Taquari
15/6/2020 - Mantida interdição da JBS Trindade do Sul
15/6/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 423 mil nas duas últimas semanas para ações no RS
13/6/2020 - Coronavírus: MPT obtém liminar contra JBS Trindade do Sul
10/6/2020 - Coronavírus: Liminar obtida pelo MPT obriga frigorífico JBS Aves (Passo Fundo) ao cumprimento integral de medidas de prevenção
10/6/2020 - Coronavírus: Frigorífico Carrer testará todos os seus empregados para detecção da Covid-19
6/6/2020 - Coronavírus: Justiça atende a pedido do MPT e suspende por 14 dias as atividades da unidade JBS Ana Rech (Caxias do Sul)
5/6/2020 - Coronavírus: MPT contribui com campanha para aumento da capacidade diária de laboratório de virologia da UFRGS
3/6/2020 - Coronavírus: MPT pede afastamento da integralidade dos trabalhadores da JBS Ana Rech (Caxias do Sul)
2/6/2020 - Coronavírus: MPT, MPF e MPE recomendam afastamento remunerado de trabalhadores indígenas de frigorífico em Miraguaí
2/6/2020 - TAC garante mais proteção a trabalhadores da Marfrig Global Foods frente a Covid-19
1/6/2020 - Coronavírus: 30% dos casos confirmados no RS são de trabalhadores de frigoríficos
29/5/2020 - Coronavírus: Frigorífico Agroaraçá interromperá produção para adotar medidas de controle da doença
28/5/2020 - Coronavírus: Languiru testará todos trabalhadores
23/5/2020 - Coronavírus: MPT destina R$ 295 mil para combate à pandemia em Santa Cruz do Sul
22/5/2020 - Coronavírus: MPT firma TAC nacional com Aurora
22/5/2020 - Coronavírus: Destinados mais R$ 122 mil para enfrentamento à Covid-19 em Santa Maria
21/5/2020 - Coronavírus: Dália Alimentos se compromete a adotar medidas de contenção da doença em frigoríficos
20/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 20 mil para combate à pandemia em Venâncio Aires
19/5/2020- Coronavírus: Obtida liminar contra JBS / Seara de Três Passos
19/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 399 mil para hospitais de Santo Ângelo e Três Passos
18/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 908 mil para ações no RS
14/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 315 mil para combate à pandemia em Santa Maria
12/5/2020 - Coronavírus: Ação busca proteger auditores-fiscais do trabalho em Santo Ângelo
11/5/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 330 mil para comunidade de Frederico Westphalen
10/5/2020 - Coronavírus: Mantida liminar que determina novas medidas preventivas na JBS Trindade do Sul
9/5/2020 - Coronavírus: Restabelecida interdição da JBS Passo Fundo
8/5/2020 - Veja o resumo das mediações judiciais da última semana
6/5/2020 - Coronavírus: Frigorífico Nicolini (Garibaldi) paralisará atividades para contenção de surto em fábrica
6/5/2020 - Coronavírus: Atuação do MPT garante prevenção contra pandemia em três frigoríficos da Agrodanieli
4/5/2020 - Coronavírus: Justiça mantém afastamento de trabalhadores da JBS Passo Fundo por 14 dias
4/5/2020 - Coronavírus: MPT destina mais R$ 125 mil para combate à pandemia em São Gabriel
4/5/2020 - MPT-RS destina R$ 8,1 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
4/5/2020 -Coronavírus: MPT reverte mais de R$ 165 mil para comunidades de Ipanema, Restinga e Vila Nova
2/5/2020 - Coronavírus: MPT obtém primeira liminar contra frigorífico no RS desde o começo da pandemia
1/5/2020 - Coronavírus: Aurora firma TAC com MPT
30/4/2020 - Coronavírus: Destinação do MPT permite a hospital de Passo Fundo confeccionar cerca de 600 mil máscaras cirúrgicas descartáveis
28/4/2020 - Coronavírus: Mediações buscam acordos para categorias profissionais e grandes empresas
28/4/2020 - MPT-RS destina R$ 7,8 milhões para combate e prevenção ao coronavírus
26/4/2020 - BRF firma compromisso nacional com MPT para garantir medidas de prevenção à Covid-19
24/4/2020 - Coronavírus: JBS Passo Fundo interditada
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 190 mil para Santa Maria
21/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 27 mil para Venâncio Aires e Encruzilhada do Sul
20/4/2020 - MPT destina R$ 7,3 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
20/4/2020 - Coronavírus: TRT e MPT medeiam dezenas de negociações desde o início da pandemia
17/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 405 mil para São Gabriel e Rosário do Sul
17/4/2020 - Coronavírus: Companhia Minuano de Alimentos firma TAC com MPs
16/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 1,1 milhão para Cruz Alta, Santa Rosa, Ijuí e Três de Maio
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 54 mil para Hospital São Roque
15/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 285 mil para Ibirubá, Fortaleza dos Valos e Cândido Godói
14/4/2020 - Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam 561 denúncias ao MPT-RS
11/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 40 mil para Hospital Cristo Redentor
10/4/2020 - MPT destina R$ 4,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS
6/4/2020 - Coronavírus: MPT recomenda que prefeito de Porto Alegre proíba abertura de salões de beleza e barbearias
5/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 170 mil para Hospital de Santo Ângelo
3/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 826 mil para região Centro
3/4/2020 - MPT notifica frigoríficos do Rio Grande do Sul para prevenirem contágio do Covid-19 entre empregados
2/4/2020 - Coronavírus: MPT reverte mais R$ 330 mil para hospitais de Passo Fundo
2/4/2020 - MP 936: ANPT reafirma preocupação com afastamento de negociação para flexibilização de direitos trabalhistas no período de calamidade pública
30/3/2020 - Governador gaúcho notificado a restaurar isolamento horizontal
7/3/2020 - MPT destina mais de R$ 2,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no Rio Grande do Sul
27/3/2020 - MPT em Pelotas participa de audiência de mediação por videoconferência
27/3/2020 - Coronavírus: MPT reverte R$ 407 mil para hospitais de Passo Fundo
27/3/2020 - Coronavírus: Sete órgãos expedem recomendação à Prefeitura de Porto Alegre sobre catadores
26/3/2020 - Nota do MPT em Passo Fundo
24/3/2020 - Coronavírus: MPT notifica serviços essenciais para proteger saúde de trabalhadores
23/3/2020 - MPT vê com extrema preocupação trechos importantes da MP 927
21/3/2020 - MPT adota teletrabalho integral em todo Brasil devido ao Coronavírus
20/3/2020 - Nota Pública
17/3/2020 - MPT-RS suspende atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (18/3)
16/3/2020 - Devido ao Coronavírus, acesse o MPT preferencialmente por telefone ou sistema eletrônico

Tags: Setembro

Imprimir