Coronavírus: laticínio de Marau firma firma TAC sobre medidas de prevenção da Covid-19

Escrito por 25 Setembro 2020.

Santa Tereza realizará teste em todos os empregados e adotará protocolo de prevenção e contenção do contágio do vírus; exames devem ser iniciados até hoje

A Indústria de Laticínios Santa Tereza, de Marau, firmou nesta terça-feira (22/9) termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Passo Fundo, comprometendo-se a adotar medidas preventivas para evitar a contaminação e a disseminação do novo coronavírus. Como medida principal, será realizado o teste em todos os empregados diretos e trabalhadores terceirizados, seguindo protocolo definido pelas autoridades de saúde locais. Eles devem ser iniciados até esta sexta-feira (25/9).

Todos os trabalhadores deverão permanecer afastados do trabalho, desde a coleta de material até a obtenção do resultado. Será feito revezamento entre duas equipes de profissionais, de modo a manter as atividades da empresa. Todos os trabalhadores serão submetidos à dupla testagem por teste RT-PCR ou antígeno, além de teste sorológico, considerando as diferentes janelas de detecção dos testes. Os casos positivos serão afastados com remuneração por 14 dias, retornando ao trabalho após avaliação médica, estando sem sintomas da doença por pelo menos 72 horas. Voltam ao trabalho apenas aqueles com resultado negativo nos dois exames.

A empresa também implementará medidas de vigilância ativa, encaminhando para o protocolo de exames os empregados com sintomas gripais e as pessoas que tenham trabalhado próximas a casos confirmados. O TAC também prevê a obrigação de fornecimento e cobrança do uso de máscaras no padrão PFF2, como a N95, e máscaras cirúrgicas; distanciamento mínimo entre postos de trabalho, fornecimento de materiais de higiene e desinfecção do sistema de refrigeração e de áreas com alta circulação de pessoas.

Os empregados que se enquadram em grupos de risco devem ser afastados com remuneração. E em 30 dias, a empresa deve vacinar todos os empregados contra as gripes comuns e influenza A (H3N2) e B, de modo a identificar melhor quais casos são suspeitos de Covid-19 na vigilância ativa.

O TAC tem vigência específica para o período de pandemia. Foi assinado pela direção da empresa com a procuradora do MPT em Passo Fundo Priscila Dibi Schvarcz. Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar multas, reversíveis a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos locais, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS).

Clique aqui para acessar o TAC

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em https://bit.ly/notastecnicascoronavirus
(Brasil) e em https://bit.ly/mptrscoronavirus (Rio Grande do Sul).

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://bit.ly/mpt_denuncie.

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Tags: Setembro

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